O relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou detalhes da proposta na última terça-feira (15). O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deve passar por rodadas de conversas com líderes partidários após o recesso parlamentar, em agosto.

Segundo o relator, a proposta foi dividida em três textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária, totalizando 66 medidas. Entre os destaques estão a criação de um sistema de bônus por cumprimento de metas para servidores públicos e a previsão de um Concurso Nacional Unificado (CNU) também para cargos em estados e municípios.

O relatório também propõe um cadastro nacional para contratações temporárias e prevê a adoção de medidas já implementadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), como o limite ao trabalho remoto em órgãos públicos. No entanto, o texto não abordou temas como os supersalários e a reforma da previdência militar.

A expectativa do relator é de que os projetos sejam protocolados ainda em agosto, com votação ainda neste semestre. Apesar do avanço da proposta, servidores públicos em diversas categorias têm demonstrado preocupação com os impactos da reforma.

Representantes das carreiras de Estado apontam que o modelo proposto pode abrir espaço para precarização das relações de trabalho no setor público, com aumento de contratações temporárias e critérios de avaliação de desempenho considerados subjetivos.

As críticas também incluem o receio de que medidas que impactem direitos adquiridos avancem por meio de legislações infraconstitucionais.