O relator da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou os principais pontos da proposta que será debatida após o recesso parlamentar. Dividida em três textos — uma PEC, um projeto de lei complementar e um de lei ordinária — a proposta reúne 66 medidas.

Entre elas, estão o bônus por metas cumpridas, concurso unificado para estados e municípios e a criação de um cadastro nacional para contratações temporárias. Também há previsão de limites para o trabalho remoto, seguindo diretrizes já adotadas pelo MGI.

Apesar de o relator garantir que a reforma não altera a estabilidade dos servidores, nem busca reduzir o tamanho do Estado, entidades de classe demonstram preocupação com a possibilidade de precarização dos vínculos no setor público. Há críticas sobre a ampliação das contratações temporárias, avaliação de desempenho com critérios subjetivos e riscos de mudanças estruturais por meio de legislações infraconstitucionais.

A expectativa é que os projetos sejam protocolados em agosto, com votação prevista ainda para este semestre.