O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) planeja encaminhar para o Congresso Nacional, entre setembro e outubro deste ano, as primeiras propostas estruturadas a partir de Grupos de Trabalho (GTs) criados para tratar de temas relacionados às carreiras dos servidores públicos federais.

As propostas devem envolver temas como reestruturação de cargos, regras de progressão funcional e ajustes em planos de carreira. A expectativa das entidades do serviço público é de que os consensos construídos nos grupos possam subsidiar projetos de lei e demais medidas administrativas voltadas à modernização da gestão de pessoas no setor público.

No entanto, há preocupação quanto ao ritmo dos trabalhos e o calendário legislativo, uma vez que não há sinalização a respeito da conclusão de nenhum dos GTs, o que pode comprometer o envio das propostas a tempo de tramitarem antes das eleições de 2026.

Alguns grupos têm registrados avanços pontuais, como o da área da saúde, em que já foi apresentada uma minuta de proposta para a criação de carreira específica voltada ao setor.