No mês em que a Lei Maria da Penha completa mais um ano, o governo federal destaca uma política pública criada em 2023 para apoiar mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa, fruto de parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Mulheres, reserva vagas em contratos públicos para essas mulheres, promovendo autonomia financeira e inclusão social.

A política foi instituída pelo Decreto nº 11.430/2023 e determina que empresas contratadas pela administração pública federal que possuam 25 ou mais trabalhadores reservem pelo menos 8% das vagas para mulheres vítimas de violência. A regra vale para contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e contempla todas as identidades de gênero feminino, com prioridade para mulheres pretas e pardas.

A seleção é feita pelas empresas, com base em listas fornecidas por organizações especializadas no acolhimento dessas mulheres, garantindo total sigilo sobre a identidade das candidatas. O processo de acompanhamento e transparência é feito por meio do sistema Contratos.gov.br, atualizado para registrar o cumprimento da política.

R.A.S, uma das beneficiadas, relata como a oportunidade mudou sua vida. Após anos de sofrimento, ela encontrou acolhimento e retomou sua autoestima: “Foi uma luz na minha vida. Hoje me valorizo e consigo cuidar da minha filha com esperança no futuro”, afirma.

Até agora, 17 estados já aderiram à iniciativa, e outros podem solicitar participação via e-mail (cotasmulheres@gestao.gov.br). Para apoiar a implementação, o governo também promoveu formações para servidores e gestores, com orientações práticas sobre como aplicar a política de forma eficaz, ética e segura.

Essa ação reforça o compromisso do Estado com a proteção das mulheres, unindo enfrentamento à violência com oportunidades reais de reconstrução de vida.