Bônus eleitoreiro: com inflação, juros e gasolina em alta. Servidores querem reposição da inflação, 28,15% para ativos e inativos (NE)

O governo estuda elevar o valor de benefícios recebidos por servidores públicos, como o vale-alimentação, para tentar aplacar a pressão generalizada por reajustes salariais.

De acordo com técnicos ouvidos pela Folha, a medida seria uma forma de contemplar todo o funcionalismo, em vez de conceder aumentos apenas às categorias policiais, como acenou o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A promessa direcionada do chefe do Executivo, que tem nos policiais uma importante parcela de seu eleitorado, deflagrou mobilizações de outras categorias, que pedem o mesmo tratamento. Algumas estão há cinco anos sem reajuste.

O governo tem hoje uma verba de R$ 1,7 bilhão reservada no Orçamento de 2022 para dar reajustes a servidores.

O valor é insuficiente para dar um aumento linear razoável ao funcionalismo, e não há espaço fiscal para ampliar ainda mais a despesa com pessoal.

Por isso, técnicos agora discutem a viabilidade de usar o dinheiro para reajustar benefícios, uma medida de alcance amplo e custo reduzido se comparado ao impacto dos aumentos.

O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.

Já o auxílio pré-escolar, pago a funcionários ativos com filhos de até seis anos, tem valor de até R$ 321 mensais.

Os valores tiveram o último reajuste em 2016 e estão bem abaixo do que é pago pelos demais Poderes.

Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de auxílio-alimentação e R$ 798,42 de auxílio pré-escolar, segundo dados de dezembro de 2021. No Judiciário, esses valores são de R$ 910,08 e R$ 719,62, respectivamente.

Segundo fontes da área econômica, os novos valores ainda estão sendo calibrados de acordo com o espaço disponível no Orçamento.

Para seguir adiante com a estratégia, o governo precisará propor uma mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022.

O texto hoje proíbe expressamente qualquer reajuste nesses benefícios. Após a mudança, os novos valores poderão ser fixados por meio de portaria ministerial.

A sinalização feita por Bolsonaro aos policiais abriu um impasse dentro do governo, já que a concessão de reajustes seletivos, apenas para policiais, pode deflagrar uma crise mais séria em pleno ano eleitoral.

Além disso, a interpretação atual em parte do Executivo é que, mesmo que o R$ 1,7 bilhão fosse usado para dar reajuste linear a todos os salários, o percentual ficaria tão baixo que poderia gerar uma reação ainda mais adversa.

Cálculos do governo apontam que cada 1% de reajuste concedido a servidores eleva os gastos da União em pelo menos R$ 3 bilhões. Com a verba disponível, um reajuste linear seria de aproximadamente 0,5%.

Já os benefícios, por serem de valor menor, podem ter um percentual de reajuste mais robusto.

Além disso, o governo conta com o argumento de que o país ainda enfrenta os efeitos da pandemia de Covid-19 e que os servidores públicos não perderam emprego ou renda como na iniciativa privada.

Enquanto trabalhadores com carteira assinada tiveram redução temporária de jornada e salário e suspensão de contratos, o funcionalismo manteve sua remuneração sem cortes.

A ideia do reajuste nos benefícios tem ganhado corpo no governo como forma de substituir a elevação dos salários de servidores, mas integrantes reconhecem que a categoria de policiais é importante para o presidente.

Por isso, não se descarta que Bolsonaro acabe concedendo um aumento direcionado à categoria.

Há especulações sobre uma eventual estratégia do presidente de aguardar até a véspera do início das restrições legais neste ano para conceder os reajustes aos policiais.

Encerrada a janela para as mudanças, os demais servidores não poderiam mais pressionar o governo porque não haveria respaldo legal a novos reajustes.

As restrições estão em mais de uma lei. A Lei Eleitoral (9.504/1997) proíbe aumento do salário dos servidores públicos acima da inflação no prazo de seis meses antes da eleição (começo de abril).

Já o atual texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2001) determina que é nulo o ato que promova reajuste ou reestruturação de carreira a menos de seis meses do fim do mandato (fim de junho).

Entidades que representam a elite dos servidores protestaram no mês passado por aumentos salariais de até 28,15% –que corresponde à defasagem acumulada do IPCA acumulado de janeiro de 2017 até dezembro passado.

O percentual não é um consenso entre os servidores. Entidades que representam a base do funcionalismo reivindicam elevação de 19,99%, o que representa a defasagem inflacionária durante o governo Bolsonaro.

*Fonte: FOLHAPRESS

Comunicado 1

Kátia Abreu cobra explicações sobre compra de sistemas espiões

A presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senadora Kátia Abreu (PP-TO), anunciou pelas redes sociais nesta terça-feira (18) que deverá convocar o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, para esclarecimentos sobre a suposta aquisição de sistemas de espionagem da empresa DarkMatter. A convocação deverá ser feita depois do fim do recesso parlamentar.

De acordo com notícias publicadas na segunda-feira (17), a compra dos sistemas teria sido negociada durante a feira aeroespacial Dubai AirShow, nos Emirados Árabes, em novembro de 2021, através de um especialista em inteligência indiretamente ligado ao Palácio do Planalto.

Pessoas ligadas ao Executivo brasileiro também teriam mantido negociações com a Polus Tech, desenvolvedora da ferramenta espiã Pegasus – uma licitação de compra da ferramenta, em 2021, acabou suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os sistemas espiões, capazes de invadir computadores e celulares de alvos, também teriam sido usados pelos governos da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes para monitorar adversários do regime, inclusive o jornalista saudita Jamal Khashoggi, assassinado em 2018. Ao comentar as notícias no Twitter, Kátia Abreu viu uma à ameaça a democracia brasileira, sobre a qual o Senado não pode silenciar.

“A tecnologia de espionagem DarkMatter, que gabinete do ódio negociou durante a viagem de Bolsonaro, foi usada por ditaduras para silenciar opositores e jornalistas. Por qual motivo o Planalto cobiça essa tecnologia em ano eleitoral?”.

*Fonte: Agência Senado

Comunicado 2

Congresso vai analisar MO que autoriza Brasil a retaliar países em disputas paralisadas na OMC

O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que autoriza o Brasil a suspender concessões e até retaliar membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) em disputas comerciais enquanto audiências estiverem interrompidas no organismo internacional que regula o comércio global de bens e serviços. A MP 1.098/2022, editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicada na edição de quinta-feira (27) do Diário Oficial da União.

De acordo com o governo, a autorização foi motivada pela paralisia do Órgão de Apelação da OMC, que se arrasta desde dezembro de 2020. Os Estados Unidos bloquearam nos últimos dois anos as nomeações de juízes para o órgão que funciona como um tribunal de recursos e pode determinar sanções a contraventores. Com a MP, a Presidência da República poderá colocar em prática decisões favoráveis já obtidas na OMC, mas que ainda não foram implementadas devido aos recursos apresentados.

“Com o intuito de pôr em prática as decisões favoráveis para o Brasil, pretende-se adotar a Câmara de Comércio Exterior de competência explícita para suspender concessões e outras obrigações em retaliação a membros da OMC que se utilizem de apelações dirigidas ao órgão de apelação”, aponta o governo.

Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a Medida Provisória precisa passar por votação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída.

*Com informações, Agência Senado

SERROTE

– O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá de administrar nova baixa no seu time. O secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Gustavo Ene, pediu demissão. O mais cotado para substituí-lo é Gabriel Fiuza, que faz parte do time da secretaria. Mas a decisão final virá de Daniella Marques, braço direito de Paulo Guedes e que assumirá a Secretaria Especial de Produtividade – órgão acima da secretaria que agora fica vaga.

Antes de atuar no governo Jair Bolsonaro, Ene ocupou cargo de Ceo do Lide, grupo de líderes empresariais que já foi comandado por João Doria.

– A Itapemirim Transportes Aéreos informou à Anac, em seu processo de certificação, um capital social de apenas R$ 380 mil. A Itapemirim rodoviária (em recuperação judicial) tem 379 mil quotas e o malandro coca cola Sidnei Piva de Jesus 1.000 cotas, totalizando 380 mil cotas. Toda a burocracia da ANAC achou normal.

O contrato de arrendamento de um dos aviões previa pagamento de US$ 140 mil mensais a partir do sétimo mês de operação

A informação, revelada por O Globo, consta na documentação do processo –Em 20 de maio de 2021, a ANAC outorgou a concessão à Itapemirim Transportes Aéreos. Em outubro de 2020, há mais de um ano, Tarcísio reuniu-se com integrantes da Itapemirim para tratar de novos investimentos no setor aéreo. “Na ocasião, os executivos apresentaram a proposta do grupo para entrar no setor de aviação comercial em 2021”.

– ”Um estudo da Universidade Harvard busca explicar por que os homens morrem mais de Covid-19 do que as mulheres. A pesquisa sugere que o motivo tem menos a ver com diferenças biológicas e mais com uma série de fatores sociais e comportamentais. A análise, publicada na revista Social Science and Medicine, evidenciou que, embora as taxas de mortalidade mais altas estejam entre os homens elas são mais relacionadas a momentos de surtos, políticas de saúde, nível de renda e ocupação do que com o gênero.

– O Ministro da Casa Civil, que preside O PP, agora partido do capitão, autorizou os diretórios estaduais a usarem como quiserem as inserções distribuídas pelo TSE entre os partidos. Ciro Nogueira começou a se reunir os diretórios estaduais do PP, e anunciou que podem usar como quiserem o tempo de TV distribuído pelo TSE às legendas.

Desse modo, os caciques regionais que não apoiam Jair Bolsonaro —de quem Nogueira é ministro— não têm obrigação de veicular conteúdo pró-governo e podem até entregar seu tempo de exibição a inimigos políticos do capitão.

O PP terá direito a 40 inserções de 20 minutos ao longo do primeiro semestre.

– Em São Paulo, por exemplo, boa parte dos deputados do PP ainda prefere Rodrigo Garcia, candidato de João Doria ao governo paulista, a Tarcísio de Freitas colega de Nogueira e nome escolhido por Bolsonaro para a disputa.

Na Bahia, o vice do governador petista Rui Costa é João Leão, do PP, que deve sair candidato ao Senado na chapa com Jaques Wagner, do PT.

Central dos Servidores

ATOS DO PODER EXECUTIVO:

– NOMEAR, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Brigada Intendente ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA, do Comando do Exército, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Obtenções do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Assessor de Planejamento, Programação e Controle Orçamentário do Comando Logístico.

– EXONERAR, ex officio, a partir de 9 de fevereiro de 2022, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Tenente[1]Brigadeiro do Ar JOSE AUGUSTO CREPALDI AFFONSO, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica.

– TRANSFERIR, a pedido, a partir de 9 de fevereiro de 2022, para a reserva remunerada, o Tenente-Brigadeiro do Ar JOSE AUGUSTO CREPALDI AFFONSO, do Comando da Aeronáutica. Brasília.

– EXONERAR, ex officio, a partir de 1º de fevereiro de 2022, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro Intendente ALEXANDRE SANTANA NOGUEIRA, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Chefe do Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica.

– TRANSFERIR, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2022, para a reserva remunerada, o Brigadeiro Intendente ALEXANDRE SANTANA NOGUEIRA, do Comando da Aeronáutica.

– Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, com ônus, nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Montevidéu, República Oriental do Uruguai, para participar de encontro com o Ministro da Indústria, Energia e Mineração daquele país a respeito da agenda bilateral no setor de energia, com ênfase em planejamento energético, intercâmbios no setor elétrico, e novas perspectivas para integração energética bilateral e regional. Autorizo. Em 1º de fevereiro de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL:

– DESIGNAR FABIANE MACEDO BORGES, na qualidade de titular, em substituição a Adeildo Nogueira da Silva, e JAILSON SILVA FLOR, na qualidade de suplente, em substituição a Mirian da Silva Queiroz Lima.

– EXONERAR, a pedido, GIRLEY VIEIRA DAMASCENO Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– EXONERAR GUSTAVO LEIPNITZ ENE Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.

– EXONERAR, a pedido, MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA Subsecretário de Gestão Orçamentária da Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.

– EXONERAR, a pedido, RICARDO MAGNO TEIXEIRA FONSECA do cargo de Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de 25 de janeiro de 2022.

– NOMEAR ROBERTO GLAYDSON FERREIRA LEITE, Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– NOMEAR MARCO AURELIO AYRES DINIZ, Diretor do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.

– DESIGNAR MAURICIO MAIA, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

– AUTORIZAR o afastamento do País da servidora STEFANI JULIANA VOGEL, Assessora Especial, lotada na Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, para participar do III Máster en Alta Dirección en Seguridad Internacional, em Madri, na Espanha, no período de 5 a 27 de fevereiro de 2022.

– DESIGNAR FRANCIELIO ALVES DE ALMEIDA substituto d Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.

ATOS DA MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA:

– EXONERAR, a pedido, ANA LUIZA OLIVEIRA CHAMPLONI Assistente da Coordenação-Geral de Articulação com Organismos Internacionais do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social.

– EXONERAR, a pedido, ANA PAULA SILVA NUNES Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria Especial de Articulação.

– DISPENSAR WILSON SOARES MENDES Supervisor da Assessoria de Comunicação Social.

– DESIGNAR JOSÉ IVALDO PEREIRA SILVA de Supervisor na Assessoria de Comunicação Social.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

– Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CLÓVIS AUGUSTO VERSALLI SERAFINI, exercendo a função de Coordenador-Geral, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País com o objetivo de participar da realização de reuniões em busca de avanços nas negociações sanitárias e fitossanitárias (SPS) com as autoridades da Guatemala, com a Embaixada brasileira naquele país e com importadores locais de produtos agropecuários, na Cidade da Guatemala, República da Guatemala, no período de 06.02 a 11.02.2022.

– Autoriza o Pesquisador A, GABRIEL MOURA MASCARIN, lotado na Embrapa Meio Ambiente, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar capacitação na modalidade cientista visitante, na Universidade de Auburn, nos Estados Unidos da América, no período de 01.07.2022 a 30.06.2023, com ônus limitado.

– Autoriza o Pesquisador A, VINÍCIUS PEREIRA GUIMARÃES, lotado na Embrapa GREI/SIRE, a afastar-se do País, com o objetivo de participação nos eventos AgriSustainability Talks 3 e no Brazilian AgriTech Meeting que ocorrerão na Embaixada do Brasil em Londres, na Inglaterra, no período de 08.02 a 11.02.2022.

– Altera o período de afastamento do país de FRANCISCO IVES TAVARES PEREIRA, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, de 31.01 a 10.02.2022, para 01.02 a 11.02.2022.

ATO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

– Designar o Major-Brigadeiro do Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO e o Coronel (FAB) VALTER BARRETO SILVA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem de visita institucional ao National War College, ao William J. Perry Center, ao Colégio Interamericano de Defesa (CID), à Junta Interamericana de Defesa (JID) e à Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 12 a 19 de março de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

ATO DO SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

– NOMEAR JULIANA MIRTA VIEIRA JARA para exercer o cargo em comissão de assistente da Coordenação de Assuntos Transversais do Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, deste Ministério.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL:

– Autorizar o afastamento do País, em função de licença capacitação, da Procuradora FERNANDA CIMBRA SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1414026, lotada Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3a Região (PRFN/3) e em exercício na Divisão de Acompanhamentos Especiais (DIAES), no período de no período de 07/03/2022 a 15/04/2022 (40 dias), sem trânsito, com o objetivo de participar, presencialmente, do curso “Intensive English”, organizado pela entidade Kaplan, em Nova York, nos Estados Unidos, com carga horária total de 210 horas-aula, equivalente a 36 horas semanais.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

– EXONERAR VÂNIA LÚCIA RIBEIRO ROCHA, Coordenador de Projeto, do Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério – SEMESP-MEC.

– NOMEAR RAQUEL MELO SILVA, Assistente, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério – SEM ESP – MEC.

– NOMEAR KAROLINE KIST, Chefe de Projeto I, do Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério – SEMESP-MEC.

– NOMEAR ANDRÉ LUÍS MACHADO DOS ANJOS SEGURO, Coordenador de Projeto, do Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério – SEMESP-MEC.

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

– DISPENSAR o Policial Rodoviário Federal MARCELO DE AVILA da função de Coordenador de Prospecção e Padronização de Produtos da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA:

– Afastamento do País: NOME: Christiano Vieira da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Uruguai. FINALIDADE: Acompanhar e Assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia durante a visita oficial de trabalho ao Uruguai, a convite do Ministro da Indústria, Energia e Mineração, para dar seguimento às conversações mantidas entre os dois Ministérios a respeito da agenda bilateral no Setor de Energia. PERÍODO: 03/02/2022 a 04/02/2022.

– NOME: Paulo Cesar Magalhães Domingues. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. PAÍS DE DESTINO: Uruguai. FINALIDADE: Acompanhar e Assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia durante a visita oficial de trabalho ao Uruguai, a convite do Ministro da Indústria, Energia e Mineração, para dar seguimento às conversações mantidas entre os dois Ministérios a respeito da agenda bilateral no Setor de Energia. PERÍODO: 03/02/2022 a 04/02/2022.

ATOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

– EXONERAR GILVANEIRE CAVALCANTI BELTRÃO, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração do Instituto Nacional do Seguro Social.

– NOMEAR MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, código DAS 101.4, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração do Instituto Nacional do Seguro Social.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

– DESIGNAR MARCELO OLIVEIRA GOMES, na Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.

– DISPENSAR NAYARA ALVES TEIXEIRA, Técnica de Técnico em Capacitação, da Superintendência-Regional Sudeste II.

– DESIGNAR ALEXSANDRA ROSA DE OLIVEIRA, Técnica de Técnico em Capacitação, código FCT 8, da Superintendência-Regional Sudeste II.

– DISPENSAR, a pedido, a contar de 27 de outubro de 2021, ELEN CHRISTIE CARVALHO, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Janaúba, da Gerência-Executiva Montes Claros/MG.

– DISPENSAR, a pedido, a contar de 27 de outubro de 2021, ELEN CHRISTIE CARVALHO, Chefe do Setor de Benefícios, da Gerência-Executiva Montes Claros/MG.

– DISPENSAR, a pedido, ALTAIR CAVACO FERNANDES, substituto eventual da Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração de Informações de Segurados, da Gerência-Executiva Santos/SP.

PORTARIA SECULT/MTUR Nº 55, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições.

ATOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

– DESIGNAR os Conselheiros MOACYR REY FILHO e DANIEL CARNIO COSTA para representarem o Conselho Nacional do Ministério Público, como titular e suplente, respectivamente, na composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

– Requisitar, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Subprocurador-Geral de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente na matéria afeta à tutela do direito das vítimas de violência, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

– 1º requisitar, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente na matéria afeta à tutela do direito das vítimas de violência, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

– 1º promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho RENATA COELHO VIEIRA, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Adriana Silveira Machado ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho.

– Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho RAMON BEZERRA DOS SANTOS, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho.

– Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho André Lacerda ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho.

– Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho VIVIANN BRITO MATTOS, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Ângela Cristina Santos Pincelli.

– Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador Andrade Figueira, conforme a Portaria PGT nº 956, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU de 04 de agosto de 2021.

– Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho JOÃO CARLOS TEIXEIRA, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador Regional do Trabalho Paulo Eduardo Pinto de Queiroz.

– Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho MARLISE SOUZA FONTOURA, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador Regional do Trabalho Leandro Araújo.

ATOS DO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

– Convocar o Juiz de Direito Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como juiz auxiliar no Gabinete da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 1º de fevereiro de 2022.

– Convocar o Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como juiz auxiliar no Gabinete da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 1º de fevereiro de 2022.