A estatal federal Codevasf encerrou contratos no valor de mais de R$ 200 milhões com a empreiteira Engefort desde que o jornal Folha de S.Paulo iniciou, em abril deste ano, uma série de reportagens sobre a destinação de emendas parlamentares à empresa, que é a campeã nas licitações de pavimentação no governo Jair Bolsonaro (PL).

As reportagens mostraram que a construtora, que já obteve contratos que superam R$ 1 bilhão, domina as concorrências dessa área na Codesvaf e, em diferentes licitações, participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal federal entregue por Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político.

Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no atual governo, a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.

A Codevasf nega que a decisão de encerrar contratos com a Engefort tenha ligação com os questionamentos citados nas reportagens e afirma que não houve irregularidades nas licitações.

No atual modelo de obras de pavimentação da Codevasf, a aquisição dos serviços acontece por meio de uma forma simplificada de licitação –pregão eletrônico, que ocorre online. Ele leva aos chamados contratos guarda-chuvas, que têm validade para toda a extensão de estados e regiões.

O contrato guarda-chuva, no jargão técnico, é denominado Sistema de Registro de Preços (SRP) ou ata de registro de preços. A partir do preço fixo nele estabelecido, são feitos contratos mais específicos para cada obra, com a definição dos locais exatos de execução das pavimentações.

A Folha de S.Paulo analisou a documentação de 99 licitações de pavimentação realizadas pela Codevasf em 2021. Desse total, a Engefort, sediada no interior do Maranhão, em Imperatriz (713 km de São Luís), venceu 53 concorrências.

A Engefort ganhou licitações com valores quase o dobro maiores que os de concorrências em estados vizinhos vencidas por outras empresas. A reportagem encontrou discrepâncias de 87% no Tocantins, 71% na Bahia e 31% em Minas Gerais.

Os contratos guarda-chuvas decorrentes das licitações vencidas pela Engefort somavam R$ 1,03 bilhão até o início da publicação das reportagens pela Folha de S.Paulo, em abril.

Após as revelações, quatro contratos da empreiteira, no total de R$ 230,6 milhões, foram anulados desde maio.

Foi revogado o maior contrato que havia sido obtido pela Engefort em 2021, no valor de R$ 62

milhões, referente a serviços de pavimentação no Amapá.

O pregão que originou esse contrato teve a participação apenas da empreiteira e de sua empresa de fachada, a Construtora Del, como a Folha de S.Paulo revelou em abril.

Na ocasião, o lance da Engefort foi com desconto de apenas um centésimo por cento (0,01%), mas, como o sistema eletrônico da Codevasf não admite tal valor ínfimo, a empresa foi obrigada a aumentar o desconto, ainda que minimamente, para 12 centésimos por cento (0,12%).

Outro grande contrato da Engefort encerrado há cerca de um mês, no valor de R$ 58,5 milhões, teve licitação com ofertas dela e de apenas outra empresa.

A Construita deu o melhor lance, mas foi desclassificada sob a alegação de não ter apresentado atestados técnicos suficientes para a obra.

Quanto às pavimentações do Amapá e do Pará, a Codevasf não explicou à reportagem os motivos das anulações, limitando-se a afirmar que após a assinatura dos contratos guarda-chuvas não foram feitos os contratos mais específicos para cada obra.

“A ata de registro de preços não gerou contratações, por essa razão a licitação foi revogada”, afirma a estatal, sem informar, porém, as razões pelas quais tais contratações não ocorreram.

Um terceiro contrato resultante de pregão com baixa competitividade, agora encerrado, é o de asfaltamento e recapeamento na região metropolitana do Recife, no total de R$ 61,5 milhões. Além da Engefort, só outras duas empresas participaram.

Segundo a Codevasf, “a empresa vencedora [Engefort] alegou não ter condições de executar o contrato”. “A rescisão foi amigável”, completa.

O contrato então foi repassado para a segunda colocada na licitação de 2021, a empreiteira Liga Engenharia. Essa empresa possui relações com a família do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-lider do governo Bolsonaro no Senado.

Mais recentemente, o congressista foi o relator da chamada PEC Kamikaze, considerada crucial para os planos eleitorais do presidente em 2022.

Um dos sócios da Liga Engenharia, Pedro Garcez de Souza, é cunhado de um sobrinho do senador.

No primeiro biênio da gestão Bolsonaro (2019/2020), quando era líder do governo, Bezerra Coelho foi responsável pela destinação de R$ 330 milhões à regional da Codevasf em Pernambuco, grande parte por meio de emendas parlamentares, como a Folha de S.Paulo revelou no fim de 2021.

A Codevasf ainda anulou um contrato da Engefort no valor de R$ 48,6 milhões para pavimentação com blocos de concreto na região da 2ª Superintendência da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa (BA).

Na situação baiana a estatal também afirma que houve rescisão amigável pelo fato de a Engefort ter alegado não ter condições de executar o contrato.

Nessa licitação a Engefort não deu o melhor lance, mas acabou levando o contrato após a desclassificação de concorrentes.

A empreiteira é alvo de uma apuração do TCU (Tribunal de Contas da União) iniciada a partir das reportagens da Folha de S.Paulo. O processo começou após representação assinada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (UniãoBrasil-ES).

Outro lado

A Codevasf nega que as anulações de contratos da Engefort tenham ligação com os questionamentos feitos pela reportagem. Diz que as licitações seguiram a lei e são abertas à livre participação de empresas de todo o país.

Quanto à ligação da família do senador Fernando Bezerra Coelho com o sócio da empreiteira Liga Engenharia, a Codevasf afirma que “relações sociais ou familiares eventualmente existentes entre sócios de empresas participantes de pregões e terceiros são desconhecidas e não integram o rol de critérios de classificação ou desclassificação”.

A Engefort também afirma cumprir a lei e que “todos os procedimentos foram adotados em estrita observância aos pressupostos legais, inexistindo qualquer relação com atos de terceiros” e “não compactua com quaisquer ilicitudes”.

Quanto à apuração da Folha de S.Paulo sobre a empresa de fachada, a Engefort afirma que “não responde por outras empresas e não pode ser responsabilizada pela participação destas em certames públicos”.

O senador Bezerra Coelho e a Liga Engenharia foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.

*Fonte: Folha de São Paulo.

Comunicado 1

Congresso aprova R$ 202,5 milhões para recompor despesas de pessoal

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 9/22, que abre crédito suplementar de R$ 202,5 milhões no Orçamento da União para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. A proposta segue para sanção presidencial.

Os recursos vêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, do cancelamento de R$ 25,3 milhões da reserva de contingência e do remanejamento de R$ 4 milhões do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização de recursos públicos.

O Congresso Nacional já aprovou neste ano outro projeto de lei (PLN 1/22) que abriu crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal do Poder Executivo.

Distribuição

Os recursos do PLN 9/22 serão distribuídos da seguinte forma:

• R$ 57,2 milhões para a Defensoria Pública da União
• R$ 48,2 milhões para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho
• R$ 15 milhões para o Tribunal Superior Eleitoral
• R$ 14,8 milhões para a Justiça Federal de 1º grau
• R$ 12,8 milhões para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal
• R$ 10,9 milhões para o Ministério Público do Trabalho
• R$ 7,2 milhões para a Câmara dos Deputados
• R$ 7 milhões para o Senado Federal
• R$ 6,7 milhões para o Superior Tribunal de Justiça
• R$ 6,4 milhões para o Ministério Público Federal
• R$ 5,2 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF)
• R$ 4,9 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU)
• R$ 2,2 milhões para o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
• R$ 1,7 milhão para a Justiça Militar da União
• R$ 1,7 milhão para o Ministério Público Militar
• R$ 479 mil para o Conselho Nacional de Justiça
• R$ 193 mil para a Escola Superior do Ministério Público da União.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Crédito consignado para beneficiários de programas sociais segue para sanção

O Senado aprovou a MPV 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados, e autoriza essa modalidade de empréstimo também aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. Aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 18/2022, a matéria segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida provisória contou com relatório favorável do senador Davi Alcolumbre (União-MP).

Aumento de margem

A MP define em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS) terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou RMV. Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente pra operações com cartões de crédito consignado.

Beneficiários de programas sociais

Para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos determinada pela medida provisória é de 40% do valor do benefício. Empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. A margem consignada é o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha. Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Geralmente os juros das duas modalidades são diferentes.

Vantagens da ampliação

Davi Alcolumbre afirmou que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser a opção que representa menores riscos paras instituições financeiras e que menos onera os beneficiários do RGPS e dos programas de transferência de renda.

Ele observou que as taxas de juros mais baixas, no caso dos consignados, decorrem da baixa probabilidade de inadimplência dos beneficiários do INSS, já que a aposentadoria ou a pensão são descontados automaticamente, pela própria autarquia.

O senador mencionou dados do Banco Central dando conta que a inadimplência da modalidade está entre as mais baixas nas opções de crédito disponíveis pra pessoas físicas. E apontou vantagens para o cidadão de acessar essa linha de crédito.

— A taxa média de juros do sistema financeiro em todas as linhas de crédito está girando em torno de 25,7% ao ano. Já a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito está em 355,2% ao ano. Do cheque especial para as pessoas físicas, em 132,6% ao ano. E do crédito pessoal não-consignado está em 83,4% ao ano. Já a taxa média de juros do crédito consignado é de 36,2% ao ano para trabalhadores do setor privado, 24,8% ao ano para beneficiários do INSS e 20,4% ao ano para servidores públicos — disse Davi Alcolumbre.

Ainda com base nos dados do BC, o senador afirmou ser melhor financeiramente, para os que se endividam além da margem máxima recomendável de 30%, obter recursos emergenciais com a garantia da margem consignável, em vez de obtê-los sem garantia em linha de crédito do rotativo do cartão de crédito ou do cheque especial.

*Fonte: com Agência Senado

Serrote

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inviável a ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede à Corte que garanta que a revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), prevista para este ano, não resulte na diminuição ou na extinção das políticas de inclusão já conquistadas.

Segundo a ministra, apesar da importância das políticas de ação afirmativa para a concretização das normas constitucionais, tal como reconhecido pelo Supremo em diferentes precedentes, trata-se de pedido de controle de constitucionalidade de caráter preventivo, direcionado a ato legislativo futuro, que revise a política de cotas, e não propriamente ao dispositivo que prevê a revisão, situação que impede sua apreciação pelo STF.

Mirante

– Vale vai construir projeto Zhonghai pré-Blending na China.

– Petrobras avalia data para início de operação do Projeto integrado Rota

– CADE aprova acordo entre HDI e Sompro sem restrições.

– Petrobras inicia fase não vinculante para venda de fatia na Uega.

– Família bilionária da cerveja faz aposta na brasileira 3G, de Jorge Paulo Lemann

– Lego encerra operação na Rússia e fecha 81 lojas no país.

– Ação de chinesa BYD, maior fabricante de carros elétricos, despenca sob temor de saída de bilionário)

– Mundo precisaria investir US$ 100 bi por ano para reduzir emissões de metano.

– Petróleo perde força e opera abaixo de US$ 100 após dados de inflação

– Empresa brasileira busca importar diesel russo apesar de embargo americano.

– Uptime Trading e Distribuição, de Santa Catarina, está buscando importar cerca de 185 mil barris por mês de diesel rodoviário da Rússia

– O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 213712, em que a defesa da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pedia seu retorno ao cargo. O afastamento foi prorrogado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a denúncia, a organização seria voltada à negociação sistemática de decisões judiciais e administrativas junto ao TJ-BA, à grilagem de terras e a obtenção e lavagem de vultosas quantias pagas por produtores rurais, ameaçados de perderem a posse de suas terras no oeste baiano.

Mas, segundo o ministro Edson Fachin, as circunstâncias descritas pelo STJ demonstram, de maneira fundamentada, a necessidade de manutenção da medida para prevenir os riscos à ordem pública, à instrução criminal e evitar a reiteração delitiva o Ministério Público Federal relata que a desembargadora teria intimidado servidores e promovido a destruição de provas. Ainda segundo a decisão do STJ, não seria recomendável permitir que ela reassumisse suas atividades neste momento, pois os supostos crimes investigados estão relacionados ao “desempenho abusivo da função”.

– Primeiros ensaios de campo para pulverizações o uso de drones de pulverização com voos automáticos no sistema swarming (do inglês voo em enxames ou “enxameamento”). Ocorreram este mês no Rio Grande do Sul e tecnologia será apresentada em evento em São Paulo, devendo estar disponível no mercado nacional já em setembro.

O objetivo é otimizar o trato de lavouras com aparelhos pequenos – dentro do limite de 25 quilos previstos na legislação brasileira para veículos aéreos não-tripulados (vants) sem a exigência de certificação do aparelho e do piloto.

A ideia está sendo viabilizada com a parceria entre a empresa brasileira SkyDrones e a israelense SkyX. A primeira, com sede em Porto Alegre e especializada em soluções com aparelhos não-tripulados tanto para captação e processamento de imagem para diagnósticos em lavouras e diversas outras frentes de atuação, além de equipamentos para pulverização.

Já a parceira estrangeira, com sede em Ramat Hasharon (a 14 quilômetro de Tel Aviv), está entrando com a tecnologia de voo em grupo, com os drones “conversando” entre si, de modo que um complemente o outro na operação e contando ainda com sistema que previne colisões entre os aparelhos ou com obstáculos.

Central dos servidores

Atos do Poder Executivo:

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 28 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de março de 2022, Seção 2, página 5, na parte referente à nomeação do Brigadeiro do Ar MARCOS DIAS MARSCHALL, para exercer o cargo de Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica. Brasília,

EXONERAR, ex-officio, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar FÁBIO LUÍS MORAU do cargo de Chefe da Subchefia de Planejamento e Controle do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio

NOMEAR, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica:

Brigadeiro do Ar MARCOS DIAS MARSCHALL, para exercer o cargo de Chefe da Subchefia de Planejamento e Controle do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio; e

Brigadeiro do Ar CESAR AUGUSTO O’DONNELL ALVAN, para exercer o cargo de Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, ficando exonerado, ex-officio, do cargo de Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço.

NOMEAR, a partir de 19 de agosto de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro do Ar EDSON FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES, para exercer o cargo de Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica

EXONERAR, ex-officio, a partir de 19 de agosto de 2022, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro do Ar JEFFERSON CESAR DAROLT do cargo de Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica.

EXONERAR, ex-officio, a partir de 31 de julho de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Vice-Almirante RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA do cargo de Comandante do 9º Distrito Naval.

NOMEAR, a partir de 28 de julho de 2022, o General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial general do Comando do Exército, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Luis Carlos Gomes Mattos

Despacho do Presidente da República:

SECRETARIA DE GOVERNO. Férias do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, no período de 25 a 29 de julho de 2022. Autorizo.

Atos do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República:

DESIGNAR GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, para exercer a função de Assessor Especial da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República

EXONERAR, a pedido, UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MELO E LEITE Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República,

NOMEAR ERIKA LAS CASAS LEÃO, Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República,

DISPENSAR, a pedido, NELEIDE ABILA Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União,

EXONERAR, a pedido, EDIMILSON ALVES Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,

EXONERAR ALEXANDRE CHAVES DE JESUS Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa

NOMEAR LUIZ ROBERTO BASSO, para exercer o cargo de Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa,

EXONERAR, a pedido, HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA Assessor Especial da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia

NOMEAR CHARLES CARVALHO GUEDES, Diretor do Departamento de Desestatização da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia,

NOMEAR DOUGLAS ANDRADE DA SILVA, Diretor do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia,

NOMEAR EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia,

NOMEAR JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia,

NOMEAR MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ, Secretária-Adjunta da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia,

DESIGNAR WILMEN SILVA VIEIRA, Diretor de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública,

NOMEAR ALEXANDRE FALCÃO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde,

NOMEAR ALUISIO GONÇALVES DIAS DE SOUZA, Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde,

NOMEAR ANA PAULA RODRIGUES SIQUEIRA, Diretora do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde,

NOMEAR ANA PAULA TELES FERREIRA BARRETO, Secretária Adjunta da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde,

NOMEAR CARLOS SCHERR, para exercer o cargo de Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde

DESIGNAR CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde,

NOMEAR DANIELA BUOSI ROHLFS Diretora do Departamento de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde,

NOMEAR DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO, Secretária Adjunta da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde

NOMEAR DANILO MONTEIRO ABE, Diretor de Programa da Secretaria[1]Executiva do Ministério da Saúde,

DESIGNAR EDIANE DE ASSIS BASTOS, Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde,

DESIGNAR EVERTON MACÊDO SILVA, Diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde,

NOMEAR GERMANA LYRA BÄHR, Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde,

NOMEAR LANA DE LOURDES AGUIAR LIMA, Diretora do Departamento de Saúde Materno Infantil da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde

NOMEAR LUANA COSTA VASCONCELOS, Secretária Adjunta da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde

NOMEA R MAIRA FERREIRA CARNEIRO, Diretora do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde,

NOMEAR MIDYA HEMILLY GURGEL DE SOUZA TARGINO Diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde,

NOMEAR MARIA INEZ PORDEUS GADELHA, Secretária Adjunta da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde,

NOMEAR PAULO TIAGO ALMEIDA MIRANDA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde,

NOMEAR RODRIGO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Saúde,

NOMEAR VINÍCIUS NUNES AZEVEDO, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, –

DESIGNAR WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS, Diretor do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde da Secretaria[1]Executiva do Ministério da Saúde,

EXONERAR LUIS HENRIQUE FALCONI do cargo de Diretor de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes,

EXONERAR, a pedido, ARTHUR LÁZARO LAUDANO BREGUNCI Diretor do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN,

Ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

Designar ANTONIO CARLOS DO PRADO, substituto de Chefe da Assessoria Especial, da Assessoria Especial de Assuntos Socioambientais,

Ato do Ministro de Estado da Defesa:

Autorizar o afastamento do País do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS, Comandante da Marinha, para realizar viagem oficial ao exterior no período de 22 de julho a 5 de agosto de 2022, , a fim de participar da Conferência Surface Warships & OPV Internacional e visitar a Representação Permanente do Brasil na Organização Marítima Internacional, no período de 25 a 28 de julho, em Londres/Reino Unido; visitar a Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas, em 29 de julho, em Genebra/Suíça; além de Reuniões Bilaterais de alto nível junto à autoridades civis e militares de Portugal, visitar Organizações Militares da Marinha Portuguesa, entre os dias 1° e 4 de agosto, em Lisboa/Portugal, bem como realizar o estreitamento das relações bilaterais entre as Forças Navais, em aproveitamento às Comemorações do Bicentenário de nossa Independência, por convite da Marinha Portuguesa.

Despachos do Ministro da Ciência da Tecnologia e das Inovações:

O Afastamento do país:

FERNANDO BARCELLOS RAZUCK, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar do “Curso Regional de Gestión de los Conocimientos Nucleares para América Latina” e “III Simposio Internacional sobre Educación, Capacitación, Difusión y Gestión del Conocimiento Nuclear”, em Santiago/Chile, de 19/07/2022 a 30/07/2022,

LUIZ FERNANDO BLOOMFIELD TORRES, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Annual Meeting of the International Network for Nuclear Security Training and Support Centres”, em Viena/Áustria, de 16/07/2022 a 24/07/2022,

RAUL DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar como instrutor, ministrar palestras, conduzir sessões práticas e exercícios de campo, no “National Workshop on Responding to Criminal or Intentional Unauthorized Acts involving Nuclear and other Radioactive Material at Main Venues and other Strategic Locations of Major Public Events”, em San José/Costa Rica, de 16/07/2022 a 23/07/2022,

Despacho do Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia:

Autoriza o afastamento do País de:

LUIZ MAURÌCIO DE ARAÚJO NAVARRO, Coordenador de Políticas e Fundos de Financiamento para o Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 13 a 22 de julho de 2022 a fim de participar da Trigésima Terceira Reunião do Conselho do Fundo Verde do Clima – GCF, como representante da Autoridade Nacional Designada – NDA do Brasil, que será realizada na cidade de Songdo, Coreia do Sul. (

JOÃO LUÍS ROSSI, Secretário Especial Adjunto de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, no período de 17 a 20 de julho de 2022, a fim de participar da CLXXV Reunião do Conselho da Diretoria Executiva do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, que será realizada na cidade do Panamá, Panamá.

Despacho do Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA

Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL HENRIQUE MORAES PEREIRA, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, , da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais – DIRUR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, para apresentar artigo na conferência European Communication and Transport Activity Research (Pesquisa Europeia de Atividade de comunicação e Transporte) – NECTAR e ministrar aula no curso de verão no Mobility Network Summer School (Escola de Verão da Rede de Mobilidade) da Universidade de Toronto, em Toronto/Canadá, no período de 16 a 23 de julho de 2022,

Despacho do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores RODRIGO LANGE, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, e LEONARDO BUENO DE MELO, Coordenador-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, para participarem do “Gartner IT Symposium/Xpo 2022”, em Orlando/Flórida, Estados Unidos da América, no período de 16 a 22 de outubro de 2022,

Despacho do Diretor-Geral da Polícia Federal,

Autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal Marcus Vinicius da Silva Dantase o Delegado de Polícia Federal Rodrigo Martins Morais da Silva, com o objetivo de participarem do evento “Reunião Regional Sobre Tráfico de Armas de Fogo e Crimes Conexos – UNODC”, em Buenos Aires/Argentina, no período de 10/07 a 17/07/

Autoriza que se afaste do país a Escrivã de Polícia Federal Maria Raquel de Carvalho Silveira, com o objetivo de participar do evento “Visita técnica à HSI Tampa – investigação de abuso infantil”, em Tampa/Flórida, no período de 24/07 a 31/07/2022 (

Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal RAFAEL FRANCISCO FRANÇA, Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da DPF/FIG/PR, para participar da REUNIÃO DO COMANDO TRIPARTITE – REUNIÃO PRINCIPAL 305 CTFI, no dia 23 de junho de 2022,

Atos do Ministro de Estado do Meio Ambiente:

Exonerar, a partir de 07 de julho de 2022, DURVAL FREIRE DE CARVALHO OLIVIERI, Assessor, da Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Nomear ALINE DO AMARAL PEREIRA Assessor da Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,

Nomear KENNY WILSON BERNARDO DA SILVA, Superintendente, da Superintendência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Alagoas.

Atos da Presidente da Fundação Oswaldo Cruz

Dispensar, PEDRO HENRIQUE DE CASTILHO, substituto eventual de chefe do Serviço de Administração, da Vice Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Designar, JULIANA E COSTA DE CARVALHO, substituto eventual de chefe do Serviço de Administração da Vice Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional, da ESCOLA POLI TÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Atos do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência

Designar CAROLINA BASTOS LIMA PAES, substituta eventual de Subprocurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social em virtude do afastamento do titular e do substituto, até 22 de julho de 2022.

Atos do Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência

Designar FÁBIO LÍCIO BARRETO, Chefe do Serviço de Gerenciamento e Avaliação da Perícia Médica 2, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Designar ALESSANDRA FONSECA GRAÇA DA SILVA, Chefe do Serviço de Gerenciamento e Avaliação 2, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste III, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Designar ANDREA DE QUEIROZ VARELLA MACIEL, Chefe da Seção Operacional 6, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 6, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Designar ANDREA DE QUEIROZ VARELLA MACIEL, substituta eventual Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 6, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência,

Dispensar, a pedido, ESTELAMARIS SECARECHA Chefe da Seção Operacional 6, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 6, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Dispensar, a pedido, ESTELAMARIS SECARECHA, substituta eventual de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 6, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Designar FABRÍCIA PADILHA DE OLIVEIRA, substituta eventual do Chefe da Divisão de Atendimento e Assuntos Administrativos, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência

Atos do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Autorizar a requisição da servidora ELZA APARECIDA MARTINS, Datilógrafa, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional em Ribeirão Preto/SP, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Atos do Auditor-Geral substituto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,

Dispensar, em razão de aposentadoria, a contar de 01/07/2022, CLÁUDIA REGINA FRANCO, Chefe da Divisão de Auditoria em Benefícios da Auditoria Regional em São Paulo, da Auditoria-Geral.

Designar ELAINE MAGDA DO PRADO, Chefe da Divisão de Auditoria em Benefícios da Auditoria Regional em São Paulo, da Auditoria-Geral,

– Dispensar, a contar de 09/06/2022, SIRLEY OLIVEIRA BARROS, substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Suporte da Auditoria Regional em Belo Horizonte, da Auditoria-Geral.

Nº 42 – Designar ALESSANDRO CHIERICI DA SILVA, substituto eventual de Chefe de Serviço de Suporte da Auditoria Regional em Belo Horizonte, da Auditoria-Geral, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.

Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União Divisão De Atendimento Do Rppu Portaria Diat -Rppu/INSS

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora CELI PEREIRA DA SILVA, Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro Permanente do INSS, fundamentada no Art. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao vencimento do citado padrão acrescido das demais vantagens previstas na legislação vigente.

Conceder Pensão à MARIA CICERA FERREIRA, na qualidade de Companheira do ex-servidor JOSÉ ROBERTO DE MELO, ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 12/05/2022,

Conceder Pensão à JOSÉ DA SILVA ALVES, na qualidade de CÔNJUGE da ex-servidora MARIA LÚCIA BERNARDES DE SOUZA ALVES, , ocupante do cargo de PEDAGOGO, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentada, em 23/06/2022

Conceder Pensão à ARTHUR RODRIGUES RIBEIRO, na qualidade de filho, do ex- servidor GILVAN CURSINO RIBEIRO, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 25/05/2022,

Conceder Pensão à ADAYLZO CHAVES, na qualidade de cônjuge da ex[1]servidora MARLY CARROCINO CHAVES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 06/05/2022,

Conceder Pensão à RAIMUNDO MARCALINO PEREIRA FILHO, na qualidade de companheiro da ex-servidora HERLEN VIEIRA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 12/05/2022,

Designar WANUSA DIAS SANTIAGO CUNHA, Chefe de Seção de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência Executiva Palmas/TO.

Atos do Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste:

Dispensar, a pedido, JEOVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Conceição do Araguaia, da Gerência Executiva Marabá/PA.

Designar JAQUELINE RODRIGUES, substituta eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Conceição do Araguaia, da Gerência Executiva Marabá/PA.

Dispensar, a pedido, LEONIDAS VIANA LARANJEIRA JUNIOR, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Rio Preto da Eva, da Gerência Executiva Manaus/AM.

Designar LEONIDAS VIANA LARANJEIRA JUNIOR, Gerente da Agência da Previdência Social Nova Mamoréda Gerência Executiva Porto Velho/RO.

Designar IZANIL DE PAULA CAVALERO, substituto eventual de Chefe de Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte Centro/Oeste.