Congresso aprova LDO de 2023

A sessão do Congresso Nacional da última terça-feira (12) terminou com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, além da aprovação de projetos de lei do Congresso (PLN) referentes a créditos suplementares.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do próximo ano. Sua votação era necessária até o dia 17 de julho, para possibilitar que os parlamentares entrassem em recesso no dia 18, em caráter oficial.

O texto-base do projeto da LDO foi aprovado com 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor contra 23, no Senado Federal. O texto, apresentado pelo Governo Federal, prevê que as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões, além de estabelecer salário mínimo de R$ 1.294 em 2023.

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