O Governo Federal publicou a Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO n° 64/2025, que estabelece novos critérios para concursos públicos e nomeação de servidores federais. A norma visa fortalecer o controle orçamentário e padronizar as solicitações de concursos. Agora, a autorização depende da disponibilidade orçamentária e do alinhamento com os objetivos da administração pública. As solicitações serão enviadas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), não mais pelo SIGEPE. Também será necessário apresentar estudos sobre o impacto financeiro de longo prazo. As novas regras não afetam a contratação de professores em instituições federais de ensino, que mantêm os fluxos atuais. O objetivo é melhorar a transparência, padronização e agilidade na gestão dos concursos públicos.