O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Duarte Júnior, designou o deputado Marcos Pollon como relator da proposta que garante tempo adicional e outras adaptações em provas para candidatos com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade. Na próxima sexta-feira será aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto, que se estenderá por cinco sessões, com encerramento previsto para o dia primeiro de outubro.
A proposta em análise altera a legislação para reforçar direitos das pessoas com deficiência e do espectro autista em concursos, processos seletivos e no acesso à educação, incluindo medidas como atendimento preferencial, provas adaptadas, recursos de tecnologia assistiva e possibilidade de dilação de tempo mediante laudo técnico.