Fraude tributária deixa prefeitura com débito de R$ 25 mi no INSS

O Ministério Público apontou uma fraude que gerou um prejuízo de R$ 25 mi em São Simão (SP). A cidade é uma das 32 acusadas de fechar escritórios de advocacia que por manobras jurídicas reduzia o valor dos repasses previdenciários dos servidores municipais a Receita Federal.

A atual gestão, que alega indisponibilidade de quitar a dívida e tenta parcelar os valores, informa que a administração anterior do ex-prefeito repassou R$ 3,1 mi indevidos a empresa.

Segundo a Secretaria de Negócios Jurídicos, o município já fez pagamentos pontuais, mas não tem condições de quitar a dívida total e, por isso, tenta negociar com a Receita Federal novas formas de parcelamento.

O Executivo entrará na Justiça para obter, de volta, o que foi pago indevidamente ao escritório de advocacia, assim que obtiver pareceres do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

 

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