A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu nesta quarta-feira (27) a adoção de regras objetivas e variadas para a avaliação de desempenho dos servidores na reforma administrativa. Segundo ela, a avaliação não deve depender apenas da chefia imediata e precisa considerar diferentes métricas para refletir o contexto de trabalho de cada órgão. 

“A estabilidade protege o Estado, não maus servidores. A progressão na carreira deve considerar desempenho, mas também outros critérios, além do tempo de serviço”, afirmou Dweck durante debate com o relator da reforma, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). O encontro foi promovido por veículos do Grupo Globo e contou com apoio de entidades financeiras, além da participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do ministro do STF, Roberto Barroso.

A reforma, que ainda será apresentada oficialmente, prevê regras uniformes de avaliação para todos os entes federados, bônus de produtividade, regulação de contratos temporários e digitalização dos serviços públicos. Dweck ponderou que a proposta de bônus deve considerar o contexto de cada unidade, evitando custos fiscais inesperados.

Sobre contratos temporários, a ministra concordou com a necessidade de regulamentação mínima a nível nacional, reconhecendo que essa prática já é realidade em estados e municípios.

O relator Pedro Paulo reafirmou que a progressão na carreira será baseada na avaliação de desempenho, e que a reforma será construída em diálogo com o Executivo, garantindo convergência entre os poderes. Segundo ele, a proposta busca um Estado mais eficiente, enxuto e capaz de entregar melhores serviços à população, sem repetir conflitos do passado, como os enfrentados durante a PEC 32.