Em entrevista ao colunista Carlos Juliano Barros, do portal Uol, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Carlos Ari Sundfeld, comentou sobre os desafios da reforma administrativa em debate na Câmara dos Deputados, por meio de um grupo de trabalho criado em maio.

Para Sundfeld, a questão central da reforma estaria na ausência de mecanismos eficazes de avaliação de desempenho dos servidores, e não na estabilidade deles: “Sem isso, mexer na estabilidade não vai necessariamente garantir uma melhor prestação de serviços à população, nem melhorar a gestão do orçamento”.

Segundo ele, a dificuldade em reduzir a folha de pagamento não está relacionada à impossibilidade de demissão, mas sim à natureza essencial dos serviços prestados: “As pessoas dizem: ‘Ah, eu não consigo ter estabilidade fiscal porque eu não consigo tirar as pessoas’. Não é verdade. Você não consegue tirar as pessoas porque não pode descontinuar os serviços, porque os serviços do Estado são fundamentais”.

Sundfeld defendeu uma regulamentação mais clara das contratações temporárias, reconhecendo sua importância em áreas como a educação, mas criticando a expansão indiscriminada do modelo: “Não dá para imaginar que toda administração pública vai ter trabalho temporário. Não vai conseguir fazer a fiscalização da Receita Federal com trabalho temporário”, exemplificou.

Outro tópico foi o controle de supersalários e indenizações no funcionalismo, especialmente no Judiciário. O professor propõe que os gastos com os chamados penduricalhos sejam monitorados e previstos em legislação específica: “Vamos saber quanto é que eles estão gastando percentualmente da folha com indenizações, fazer uma projeção de diminuição para os próximos anos e colocar na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.