Em derrota para o governo, o Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu por 20 dias a análise da privatização da Eletrobras, estatal com enfoque em geração e transmissão de energia. A equipe econômica de Paulo Guedes queria vender a estatal até o dia 13 de maio, mas para isso precisaria do aval do órgão de controle até o dia 27 de abril.

O ministro Vital do Rêgo chegou a pedir a suspensão do julgamento por 60 dias com o argumento de que precisaria de mais tempo para falar com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, e com representantes do BNDES (responsável pela operação) e da Eletrobras.

“É minha obrigação não deixar que o patrimônio público seja liquidado. Estão fazendo liquidação”, criticou o ministro ao Estadão/Broadcast. Vital do Rêgo disse que cabe a ele, como ministro do TCU, “fiscalizar cada centavo” da privatização da estatal, a mais aguardada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). “Da forma como está, não estão privatizando, estão liquidando, e caberá ao TCU atestar ou não”, repetiu o ministro do TCU.

Ele também afirmou que não está analisando o mérito da venda da empresa. “Essa é uma decisão do governo”, frisou o ministro. Pela operação, a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.

O Estadão/Broadcast mostrou que, nos bastidores, um grupo de ministros da Corte recebeu informações de que por trás da pressão para acelerar a análise da operação há um movimento para baratear o preço da ação.

Alguns ministros do TCU receberam informações que, mesmo que suspendessem a análise por sete dias, como queria o governo, a preparação do leilão e o road show da operação da oferta de ações da empresa (que faz parte do modelo de desestatização) levariam um prazo superior a um mês. Nesse cenário, a data limite de 13 de maio para venda não seria alcançada de qualquer jeito, ficando a oferta de ações para junho.

Depois que Vital do Rêgo pediu a suspensão por 60 dias, o ministro Jorge Oliveira, indicado ao TCU pelo presidente Bolsonaro pediu que o prazo fosse de sete dias, como queria o governo. O ministro Benjamin Zymler, que conduziu à reformulação do atual regimento interno do TCU, alertou, porém, que pedidos de vista não podem ser menores do que 20 dias. Depois da sinalização dos ministros Bruno Dantas e Antonio Anastasia pelo prazo de 20 dias, o próprio Vital do Rêgo recuou e aceitou o prazo menor.

O Executivo avaliava que havia uma janela de oportunidade para vender a empresa até o dia 13 de maio. Passado esse período, membros do governo dizem que a operação ficaria inviabilizada, dada a proximidade do período eleitoral, que poderia contaminar a desestatização. Esse argumento foi rechaçado por alguns ministros do TCU, que o consideraram “falacioso”.

“O investidor aceitaria comprar a Eletrobras na primeira semana de junho e não na última de julho? Parece um argumento traçado para jogar sobre o Tribunal o peso da opinião pública”, questionou o ministro Bruno Dantas, que afirmou poucas vezes ter sentido uma “tentativa de pressionar o tribunal de forma tão avassaladora”.

‘Pílula de veneno’

O relator do processo da privatização da Eletrobras no TCU, Aroldo Cedraz, disponibilizou o voto aos ministros somente após as 12h desta quarta-feira, o que reforçou a justificativa para o pedido de vista do Vital do Rêgo.

No voto, o ministro sugeriu mudanças na regra de “poison pill” (pílula de veneno, em português), que visa proteger a empresa contra “aquisições hostis”. O mecanismo impede que um acionista que venha a ultrapassar determinados limites de participação acionária de 10% seja penalizado com a obrigação de realizar oferta pública para aquisição das quotas dos demais acionistas por valor até três vezes superior à maior cotação histórica das ações no mercado.

Cedraz entendeu que a cláusula vai de encontro à Constituição Federal, já que o mecanismo implicaria a imposição de “ônus desproporcional ao poder público” caso o governo queira retomar o controle da estatal no futuro. “A possibilidade de reestatizar a Eletrobras deve ser preservada”, afirmou ao apresentar seu voto.

Nos bastidores, um grupo de ministros da Corte entende que essa alteração, se aprovada, poderia fazer com que o governo precise realizar nova assembleia, o que atrasaria ainda mais a privatização.

Além disso, Cedraz também propõe que o TCU determine ao BNDES, responsável pela modelagem, a utilização de parâmetros mais adequados para estimativa de receitas de geração, essencial para determinar o valor das ações da Eletrobras ao mercado. Ele afirmou que os estudos apresentados pela instituição financeira sobre as receitas operacionais da estatal do setor elétrico “não têm sustentação”.

O ministro também menciona em seu voto que a Secretaria do TCU apresente proposta de fiscalização tendente à verificação do impacto das novas disposições legais e regulatórias sobre o componente de potência das usinas da Eletrobras.

O tema foi alvo do primeiro acórdão do TCU, que recomendou ao governo incluir uma cláusula nos contratos de outorga prevendo a possibilidade de pagamento de bônus de outorga complementar em função dos ganhos obtidos com a futura venda de potência no mercado livre, onde os valores e contratos são negociados diretamente com os geradores.

*Com informações, Estadão

COMUNICADO 1

Ministro Gilmar Mendes mantém prisão de sócio do “faraó dos bitcoins”

Tunay Lima é acusado de participar de esquema de pirâmide que movimentou bilhões de reais.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a um habeas corpus (HC 213911) impetrado por Tunay Pereira Lima, acusado de participar de um esquema de pirâmide financeira juntamente com Glaidson Acácio dos Santos, o “faraó dos bitcoins”.

Preso na Operação Kryptos, Lima foi denunciado sob a suspeita de pertencer a organização criminosa praticante de fraudes financeiras envolvendo a movimentação de bilhões de reais. Ele estava em prisão domiciliar, mas, em 4/4, o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) converteu a medida cautelar em prisão preventiva.

No HC, sua defesa alegava que a suspensão da atividade das empresas utilizadas para a suposta movimentação financeira ilícita seria suficiente para impedir a continuidade da prática de crimes. Afirmava, também, que eventuais irregularidades da empresa não configurariam crimes contra o sistema financeiro, pois os investimentos em criptoativos não são da competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Indicativos de fuga

Ao negar o pedido, o ministro Gilmar Mendes não verificou flagrante constrangimento ilegal ou decisão contrária à jurisprudência do STF, hipóteses que justificariam a concessão do habeas corpus sem que a matéria tenha sido esgotada na instância anterior. Segundo o relator, o decreto prisional aponta “fortíssimos” indicativos de fuga e intenção de dissipação patrimonial, possivelmente para evitar que a lei penal seja aplicada, caso as suspeitas sejam confirmadas.

Mendes salientou que, embora a garantia da ordem pública e econômica nos crimes financeiros possa ser, eventualmente, obtida pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o quadro traçado no decreto prisional aponta que, além da magnitude da lesão à economia popular, há possível ocultamento patrimonial em favor de outras organizações criminosas dedicadas ao narcotráfico e a crimes violentos.

Leia a íntegra da decisão.

*Com informações, Uol

COMUNICADO 2

Agência Brasil: Senado pode criar CPI para investigar obras não concluídas

A base do governo no Senado reuniu o número necessário de assinaturas para pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais irregularidades em obras públicas iniciadas e não concluídas entre 2006 e 2018. O requerimento de criação da CPI foi apresentado pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

A CPI pedida por Portinho também quer investigar possíveis irregularidades no Programa de Financiamento Estudantil (FIES) no mesmo período. Segundo o requerimento, informações de supostas irregularidades em obras e no FIES surgiram durante depoimento do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, na Comissão de Educação do Senado.

“Ele informou que o repasse das verbas termina sendo dificultado pela existência de obras iniciadas há muito tempo, e, por razões várias, nunca concluída. Precisamos, pois, ir a fundo nessa questão, que seria a verdadeira causa para ser abraçada por esta Casa”, afirmou Portinho em seu requerimento.

Junto ao documento, foram entregues 28 assinaturas subscrevendo o pedido de abertura da CPI. O número mínimo são 27. Assinaram o requerimento senadores de partidos da base do governo e senadores de partidos de centro.

A Comissão de Educação tem se debruçado na apuração de supostos episódios de corrupção no Ministério da Educação (MEC). O depoimento de Lopes da Ponte ocorreu nesse contexto, já que o FNDE é vinculado ao MEC. Alguns depoimentos trataram de suspeitas de corrupção no ministério, inclusive de prefeitos de três municípios que afirmaram ter tido contato com pastores evangélicos que, segundo eles, pediram pagamento de propina em troca da liberação de verbas do MEC.

O requerimento de Portinho foi apresentado em meio a uma tentativa da bancada de oposição ao governo no Senado, capitaneada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de emplacar uma CPI para investigar o MEC. Ele chegou a afirmar ter as 27 assinaturas necessárias, mas alguns senadores decidiram retirar a assinatura do requerimento.

SERROTE

A queda de braço entre servidores públicos federais e o Executivo por reajuste salarial pode se estender ao Poder Judiciário, num impasse entre juízes federais e a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) deve recorrer ao presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, em busca de um projeto que garanta aumento aos magistrados neste ano, caso o presidente Jair Bolsonaro de fato cumpra a promessa de reajuste de 5% para servidores civis e militares a partir de julho.

O presidente da Ajufe, Eduardo Fernandes, caso a categoria considerasse o critério que determina a recomposição pela inflação a cada ano, a defasagem dos salários dos juízes estaria atualmente na casa dos 49%, com base em estimativas desde 2006.

Atualmente, a despesa média mensal por juiz, incluindo salário, indenizações, encargos e impostos de renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os juízes também trabalham com um plano B: a PEC do quinquênio em tramitação na Câmara, que estabelece aos magistrados da União e aos integrantes do Ministério Público uma adicional de 5% do salário a cada cinco anos. A verba indenizatória é cobiçada por juízes e procuradores, que passariam a receber o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais.

MIRANTE

Os caçadores da Arca Perdida querem saber quem redigiu o Ato da Graça concedida ao condenado pelo Supremo. O Bolsonaro não tem condições de redigir. Sabe-se agora que havia uma versão para ser anunciada caso algum dos filhos do capitão fosse condenado. O redator informa-se que tem pronta minuta para a nova versão do AI 5 fechando Congresso, supremo, cancelando eleições e mantendo o Bolsonaro, como Putin, no comando do país. A conferir.

Delegados da Polícia Federal ameaçam realizar operação-padrão e mesmo paralisar atividades se o governo não editar medida provisória promovendo reestruturação das carreiras policiais federais. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) aprovou já para o próximo dia 28 uma manifestação em todas as unidades da PF no país. A ADPF também apresentará ao diretor-geral da Polícia Federal um comunicado que recomenda a todos os delegados federais que não viajem em missão sem o pagamento prévio de diárias, bem como estabeleça, em 30 dias, critérios para compensação ou remuneração do regime de sobreaviso. A APDF aprovou, ainda, o indicativo de recomendação de operação-padrão e redução de produtividade nas atividades administrativas de fiscalização, bem como indicativo de paralisação das atividades junto com os demais cargos da PF, esta última a ser ratificada em assembleia no dia 2 de maio.

O Orçamento da União de 2022 tem um espaço de 1,7 bilhão de reais reservado originalmente para aumentar salários apenas de carreiras da segurança pública. Mas a promessa do presidente Jair Bolsonaro nesse sentido gerou descontentamento geral entre os demais funcionários públicos, contribuindo para mobilizações de várias categorias, incluindo uma greve de servidores do Banco Central. Posteriormente, o governo sinalizou que pretendia dar aumento a todos os servidores e não apenas para a área de segurança e que o aumento seria de 5%. Posteriormente de novo o Secretario do Tesouro revelou que as disponibilidades do governo para fazer face ao amento para todos os servidores chegaram a R$ 11,0 bilhões.

A equipe econômica pretende anunciar uma correção da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física em “percentual bastante elevado”, disse Bolsonaro, mas Ministério da Economia vê dificuldades no ano. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, enviado ao Congresso na última semana, não prevê nenhuma reserva para que seja feita a correção da tabela do IR.

Apesar da declaração de Bolsonaro, fontes do Ministério da Economia afirmaram que ainda não há definição sobre eventual correção da tabela do IR e que a iniciativa apenas será implementada se o governo encontrar margem nas contas. Em 2021, o governo propôs a correção da tabela dentro do projeto de reforma do IR, que acabou travado no Congresso e não saiu do papel. Quando apresentou a proposta, que corrigiria as faixas de tributação e ampliaria o limite de isenção do imposto de R$1,9 mil ao mês para R$2,5 mil ao mês, o Ministério da Economia estimou que a medida teria um custo de ao menos 22 bilhões de reais ao ano.

Em três meses, o STF recebeu 12.313 novas ações para serem divididas entre os onze ministros da Corte. No mesmo período, os magistrados julgaram 8.955 casos, que foram ao arquivo.

Indústria química diz que medida do governo Bolsonaro ameaça empregos

Perdas com elevação de tributos chegarão a 5,5 bilhões de reais por ano, o que pode colocar em risco 85.000 vagas de emprego, diz o setor. Representantes da indústria química pressionam o Congresso a derrubar a Medida Provisória 1.095 que acabou com o regime especial de tributos ao setor. A partir deste mês, os empresários passarão a pagar impostos.

A agência reguladora de medicamentos dos EUA autorizou o uso emergencial do primeiro dispositivo para diagnosticar Covid-19 por meio de amostras respiratórias. O bafômetro, do tamanho de uma bagagem de mão, é capaz de identificar infecções pelo vírus em menos de três minutos e pode avaliar 160 amostras por dia. A agência informou que o equipamento pode ser usado em hospitais, consultórios médicos e locais com testes móveis, sob supervisão de um profissional de saúde, por operadores qualificados e treinados. A eficácia do produto ultrapassou os 90% nos ensaios clínicos

Deu na Bloomberg: a Netflix registrou perdas de U$ 54 bilhões no seu valor de mercado; 2)

Itaú ganha tração no agarro com aquisição de marketplace bilionário de insumo; 3) bancos chineses vão reduzir hoje texto das taxas de juros; 4) Os bancos Goldman Sachs, Barclays e JP Morgan Chase não receberam seus pagamentos em dólares dia 04. 5) A Rússia deu o tombo; 5) Mercado brasileiro acendeu luz vermelha. A crise institucional. Bolsonaro não quer perder e entregar o poder.

A média móvel de mortes por Covid-19 no Brasil segue em declínio há quase dois meses e chegou a 108,3 óbitos, um recuo de 38% em relação aos números de duas semanas atrás. Já a curva de novos casos teve uma redução de 33% em um período de catorze dias e atingiu 14.445,1. A queda nos índices é resultado da imunização no país. Atualmente, 83% dos brasileiros estão vacinados.

CENTRAL DOS SERVIDORES

Atos do Presidente da República:

Nomeações na Aeronáutica:

NOMEAR, a partir de 1º de abril de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o Brigadeiro Intendente LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando de Defesa Cibernética, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Departamento de Gestão e Ensino do Comando de Defesa Cibernética;

NOMEAR, a partir de 31 de março de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais;

Tenente-Brigadeiro do Ar MAURICIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;

Tenente-Brigadeiro do Ar RICARDO AUGUSTO FONSECA NEUBERT, para exercer o cargo de Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;

Major-Brigadeiro do Ar JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO, para exercer o cargo de Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto;

Major-Brigadeiro Médico CLOER VESCIA ALVES, para exercer o cargo de Diretor de Saúde da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, dos cargos de Subdiretor de Atenção à Saúde e Regulação da Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de Saúde e de Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão da Diretoria de Saúde;

Major-Brigadeiro do Ar MAURO BELLINTANI, para exercer o cargo de Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;

Major-Brigadeiro do Ar RODRIGO FERNANDES SANTOS, para exercer o cargo de Diretor de Material Aeronáutico e Bélico;

Major-Brigadeiro do Ar ALAN ELVIS DE LIMA, para exercer o cargo de Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional;

Major-Brigadeiro do Ar JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR, para exercer o cargo de Comandante da Universidade da Força Aérea, sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupa;

Major-Brigadeiro do Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO, para exercer o cargo de Comandante do Quinto Comando Aéreo Regional;

Major-Brigadeiro do Ar CESAR FARIA GUIMARÃES, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional, interino;

Brigadeiro do Ar JOSÉ RICARDO DE MENESES ROCHA, para exercer o cargo de Chefe da Sexta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa;

Brigadeiro Médico LAERTE LOBATO DE MORAES, para exercer os cargos de Subdiretor de Atenção à Saúde e Regulação da Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de Saúde e de Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão da Diretoria de Saúde, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto;

Brigadeiro do Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO, para exercer o cargo de Chefe do Centro Conjunto de Operações Aéreas do Comando de Operações Aeroespaciais, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa;

Brigadeiro Intendente MAURO ROMA CARDOSO DE BARROS, para exercer o cargo de Subdiretor de Apoio Administrativo da Diretoria de Administração da Aeronáutica;

Brigadeiro Intendente MARCELO TENORIO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Subdiretor de Veteranos e Pensionistas da Diretoria de Administração do Pessoal;

Brigadeiro de Infantaria JOSE ROBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA, para exercer o cargo de Chefe da Subchefia de Segurança e Defesa do Comando de Preparo;

Brigadeiro do Ar ANDRE GUSTAVO FERNANDES PEÇANHA, para exercer o cargo de Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

Brigadeiro do Ar RAUL CARLOS CAMARA BORGES, para exercer o cargo de Comandante do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo; e

Brigadeiro Engenheiro ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO, para exercer o cargo de Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

NOMEAR, partir de 1° de abril de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais:

Major-Brigadeiro do Ar DAVID ALMEIDA ALCOFORADO, para exercer o cargo de Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional;

Brigadeiro do Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO, para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional, interino.

Atos do MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

EXONERAR, a pedido, GABRIELA DE SOUZA VALENTE Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia;

EXONERAR DAVY JONES PESSOA ALMEIDA DE MENEZES Consultor Jurídico do Ministério da Educação, a partir de 18 de abril de 2022;

EXONERAR, a pedido, RODRIGO AUGUSTO RODRIGUES do cargo de Diretor de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação;

Nomear SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA, Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

Atos do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar FRANCISCA TRAJANO DE BRITO, substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Planejamento e Qualidade da Auditoria da Coordenação[1]Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria, da Auditoria-Geral;

Dispensar MARIA INÊS DE MORAIS CARVALHO, substituta eventual de Chefe da Divisão de Auditoria em Gestão Interna I da Coordenação de Auditoria em Gestão Interna da Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna, da Auditoria-Geral;

Designar MARIA INÊS DE MORAIS CARVALHO, substituta eventual de Coordenador de Auditoria em Gestão Interna da Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna, da Auditoria-Geral;

Autorizar a requisição da servidora LUIZA RODRIGUES DO NASCIMENTO, para efetivação de seu exercício no Escritório Avançado da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, em Imperatriz, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU;

Dispensar, a contar de 4 de abril de 2022, KLAUS JOSEF RUF TENÓRIO, substituto eventual da e Gerente-Executivo ABCD, da Superintendência Regional Sudeste I;

Dispensar, a contar de 4 de abril de 2022, LISSANDRA HOLANDA BONFIM, Coordenador de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do INSS da Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística;

Dispensar, a contar de 4 de abril de 2022, OMAR NEY NOGUEIRA MORAIS, Coordenador de Contabilidade da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística;

Designar MIRIAN NATSUMI ETO, Coordenadora de Benefícios do RPPU da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas;

Designar ANA ERIKA FRANCA ALMEIDA, Chefe da Divisão de Programação Orçamentária e Financeira do FRGPS do INSS, da Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do FRGPS, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

Ato do DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a contar de 4 de abril de 2022, NATALIA LOPES TAMBELLINI, Chefe da Divisão de Suporte a Contratações de Tecnologia da Informação da Coordenação de Governança e Planejamento de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Ato do O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

Designar ISAC BRAGA RAMOS, Gerente da Agência da Previdência Social IPU, da Gerência-Executiva Sobral/CE;

Ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Designar LUIZ ANTONIO TADEU SILVERIO, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Indaiatuba, da Gerência Executiva Campinas/SP.

Atos do SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III:

Designar RAIMUNDA DE ANDRADE ÁVILA, Chefe do Serviço de Reconhecimento Inicial de Direitos, da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional Sudeste III;

Designar HUMBERTO DI-VAIO FILHO, Assessor Técnico Especializado da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Superintendência Regional Sudeste III;

Designar YVAN TENREIRO ARANHA DE BRITO e Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro – Maracanã, da Gerência Executiva Rio de Janeiro;

Dispensar JULIANA DE MIRANDA MACK, Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro – Cosme Velho, da Gerência Executiva Rio de Janeiro;

Designar LÍDIA CARVALHO DOS SANTOS, Gerente da Agência da Previdência Social Nova Iguaçu, da Gerência Executiva Duque de Caxias;

Designar ALESSANDRO ARCA PACHECO, e gerente da Agência da Previdência Social Duque de Caxias, da Gerência Executiva Duque de Caxias;

Designar JOSÉ MARIA FERREIRA, Gerente da Agência da Previdência Social São João de Meriti, da Gerência Executiva Duque de Caxias;

Designar MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO NUNES, Gerente da Agência da Previdência Social Belford Roxo, da Gerência Executiva Duque de Caxias;

-Designar ELIZABETH DUARTE DE FRANÇA, Chefe do Núcleo de Demandas Judiciais, da Gerência Executiva Duque de Caxias;

Designar CÁTIA CHAGAS AZEVEDO, Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência Executiva Duque de Caxias;

Designar RENATO BARBOSA, Chefe do Núcleo de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Duque de Caxias;

Designar ROGÉRIA RACCA DE MAGALHÃES GOMES, Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, da Gerência Executiva Duque de Caxias da Gerência Executiva Duque de Caxias;

Designar ALUÍZIO FIGUEIREDO DE MIRANDA, Chefe do Núcleo de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios da Gerência Executiva Duque de Caxias;

Designar ANA PAULA GOMES DA SILVA, Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, da Gerência Executiva Duque de Caxias;

Designar LUIZ PAULO ROCHA, Chefe de Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência Executiva Campos dos Goytacazes;

Designar GERALDO PETTERSEN JUNIOR, Gerente de Agência da Previdência Social Italva, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Campos dos Goytacazes;

Designar EDUARDO JOSÉ MONTEIRO DE SÁ PALMEIRA, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Macaé, da Gerência Executiva Campos dos Goytacazes;

Designar ALESSANDRA CARVALHO VILLAÇA, Chefe de Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, da Gerência Executiva Campos dos Goytacazes;

Designar MARCELO SARMENTO ALEXANDRE, Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência Executiva Campos dos Goytacazes;

Designar DAYSE APARECIDA FEIJÓ DE CARVALHO, e Gerente da Agência da Previdência Social Itaperuna, da Gerência Executiva Campos dos Goytacazes/RJ;

Designar ALINE FARIAS DE MEDEIROS, Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência Executiva Campos dos Goytacazes;

Designar WALTER DE ALMEIDA JUNIOR, Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, da Gerência Executiva do INSS em Campos dos Goytacazes;

Designar ALEXANDRE SANTOS LOPES, m Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Campos dos Goytacazes Centro da Gerência Executiva Campos dos Goytacazes;

Designar LIGIA REGINA VELANI, CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste III;

Designar SÉRGIO FIGUEIRA DA SILVA, e Gerente de Agência da Previdência Social de Volta Redonda/RJ, da Gerência Executiva de Volta Redonda;

Designar DOUGLAS DA SILVA GOMES, Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, da Gerência Executiva de Volta Redonda;

Designar LEONARDO SAÚDE PEREIRA, Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência Executiva de Volta Redonda.

Atos da SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Tornar sem efeito a Portaria Nº 74, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, Página 107, que designou JOSE RICARDO DA SILVA OLIVEIRA, e Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, 2, da Superintendência Regional Sul;

Tornar sem efeito a Portaria SR-III nº 290, de 01 de abri de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 04 de abril de 2022, Seção 2, Página 111, que designa LUIS FELIPE TEIXEIRA CAURIO, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas.