O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou, na última quarta-feira (10), o Requerimento de Informação (RIC) n° 6065/2025, que solicita ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, esclarecimentos a respeito do limite de 70 km para deslocamento em perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social.

O parlamentar pediu informações sobre a revisão de agendamentos que ultrapassem essa distância, o número de segurados nessa situação e o mapeamento dos municípios brasileiros sem unidade pericial em um raio de 70 km. Também questiona quais alternativas estão em estudo para atender essas localidades, como expansão da rede, realização de perícias domiciliares e o uso da telemedicina.

Entre os pontos levantados, o requerimento solicita dados sobre os custos de deslocamento suportados pelos segurados, a previsão de auxílio para casos em que o limite não seja respeitado e os critérios atuais para concessão desse benefício. O deputado ainda questiona sobre possíveis regulamentações nacionais para padronizar os critérios de distância, protocolos de reagendamento e os sistemas de controle utilizados pelo INSS para monitorar os agendamentos.

O pedido será encaminhado pelo 1° vice-presidente da Câmara dos Deputados à autoridade requerida, que terá o prazo de 30 dias para respondê-lo. O não cumprimento do prazo configura crime de responsabilidade.