A Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) apresentou o Projeto de Lei nº 1370/2025, que propõe a criação da Licença-Adenomiose para servidoras públicas federais, empregadas públicas e estagiárias que sofram de adenomiose severa ou incapacitante. A adenomiose é uma condição ginecológica que afeta o útero, causando dores intensas, sangramentos e outros sintomas debilitantes, impactando diretamente a qualidade de vida das mulheres.

O projeto estabelece que as servidoras, empregadas públicas e estagiárias diagnosticadas com a doença terão direito a se afastar por até três dias por mês para tratamento, sem prejuízo da remuneração, com base em perícia médica. A proposta também assegura, para os servidores e estagiários com dependentes que apresentem a mesma condição, o direito a um horário especial de trabalho, sem a necessidade de compensação de supervisão ou redução salarial.

O objetivo do PL é oferecer suporte às servidoras e estagiárias afetadas pela adenomiose, aliviando os impactos financeiros e emocionais decorrentes da doença, garantindo maior dignidade e condições de tratamento adequadas.

A proposta aguarda despacho para análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Devido à relevância do tema, é esperado que o projeto seja encaminhado à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), à Comissão de Saúde (CSAÚDE) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para discussão e eventuais ajustes antes de sua tramitação.