Na última sexta-feira (22), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGi) realizou a primeira reunião ordinária de 2025 do Comitê Gestor do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD).

No encontro, foram discutidas questões como a aprovação da minuta do Regimento Interno do colegiado e a apresentação do protocolo de acolhimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), iniciativa na qual o comitê terá participação ativa.

Além de representantes do MGI, a reunião contou com integrantes da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e de inúmeros ministérios, incluindo Direitos Humanos e da Cidadania; Mulheres; Igualdade Racial; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Justiça e Segurança Pública; e Povos Indígenas, todos integrantes do Comitê Gestor.

Desde sua instalação, em dezembro do ano passado, o Comitê instalou medidas de relevância, como adaptações à plataforma Fala.BR, que permite o envio que acesso à informação e manifestações de Ouvidoria aos órgãos e entidades, além da inclusão de temas sobre assédio e discriminação nos processos e concursos públicos, conforme aplicado na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

“Os próximos passos envolvem concluir e aprovar o plano de trabalho anual, além de preparar respostas às principais dúvidas de órgãos e entidades sobre a implementação de Planos Setoriais”, disse a secretária adjunta de Relações de Trabalho do MGI e coordenadora do Comitê Gestor, Patrícia Costa.

O PFPEAD foi criado para prevenir e enfrentar todas as formas de violência no serviço público, com foco no combate ao assédio moral, assédio sexual e discriminação, conforme estabelecido pelo Decreto n° 12.122, de 30 de julho de 2024.

O plano estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e resolução de conflitos, visando a construção de ambientes de trabalho livres de assédio e discriminação.