Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4076/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que prevê a oferta de teleatendimento e autoatendimento em unidades de saúde por meio de Inteligência Artificial (IA), bem como instituir a Política Nacional de Modernização da Saúde Pública.

O objetivo seria agilizar diagnósticos e solicitações de exames, de forma a desburocratizar processos administrativos e modernizar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Se aprovada, a lei permitirá que médicos da rede pública ou privada realizem atendimento remoto em pronto-socorros por meio da telemedicina.

A IA, por sua vez, seria utilizada na triagem e na solicitação automatizada de exames, o que reduziria o tempo de espera e otimizaria a gestão hospitalar.

“Com o suporte de enfermeiros e a utilização de inteligência artificial, estaremos equipando nossos profissionais de saúde para prestar um atendimento de qualidade”, justificou o parlamentar.

Além disso, também haveria a possibilidade de exploração comercial das unidades de saúde, permitindo a instalação de lanchonetes e equipamentos de autoatendimento em hospitais públicos. A arrecadação desses espaços seria revertida para a administração das unidades, incluindo reformas e melhorias estruturais.

O projeto também institui o Programa de Incentivo ao Investimento Nacional em Equipamentos e Leitos Hospitalares, que permite a empresas fabricantes de equipamentos e insumos de saúde realizarem doações a abaterem os valores no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), até o limite do recolhimento devido à Receita Federal.

“Estamos criando um ciclo virtuoso de investimento e retorno, onde todos saem ganhando: as empresas, a sociedade e, principalmente, aqueles que dependem do SUS”, completou Clodoaldo.

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguirem para o plenário da Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.