As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional reúnem-se nesta semana para votar as emendas que apresentarão ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (PLN 27/18).

De acordo com o cronograma da Comissão Mista de Orçamento, que analisa a proposta, o prazo para apresentação das emendas termina nesta quinta-feira (1). O prazo inicial era 20 de outubro, mas foi alterado em decorrência do segundo turno das eleições.

Cada uma das comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.