A última semana de outubro será marcada pela repercussão do resultado eleitoral do último domingo, quando Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito presidente da República com 55,13% dos votos válidos. Agora deverá ser iniciado o processo de formação da equipe de transição para o próximo governo.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar uma matéria que destina recursos do FGTS para crédito a hospitais filantrópicos. Os deputados poderão analisar, também, uma proposição que cria o Programa Rota 2030 e os projetos que versam sobre a abertura de capital das empresas do setor aéreo e sobre o cadastro positivo.

No Senado Federal, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) e o Plenário da Casa poderão deliberar as indicações de nomes para as Embaixadas do Brasil na Sérvia e Montenegro, na Namíbia e no Sudão.

No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar um recurso especial que versa sobre o princípio da isonomia ante a incidência de IPI no desembaraço aduaneiro de produto industrializado.