A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai debater, na próxima segunda-feira (1°), às 9h, a criação da Semana Nacional da Previdência Social. O requerimento para a audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto de Lei (PL) 2.783/2022, que propõe a instituição da medida.

A proposta prevê que a semana seja dedicada a ações de educação e conscientização sobre o sistema previdenciário, focado na inclusão. Entre os objetivos, estão o incentivo à formalização do trabalho, a estimulação à filiação no sistema, alertas sobre riscos de acidentes de trabalho e destaque aos prejuízos da evasão tributária de contribuições.

O período escolhido para a celebração compreende o dia 24 de janeiro, data que marca a publicação da Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682, de 1923), considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil. O projeto tem como relator o senador Flávio Arns (PSB-PR).

O debate cumpre exigência da Lei 12.345/2010, que determina a realização de audiências públicas antes da instituição de datas comemorativas. São esperados representantes do Ministério da Previdência Social, INSS e demais entidades representativas.