Na última sexta-feira (19), foi apresentado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o Requerimento n° 90/2025, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), solicitando a realização de audiência pública para debater a Reforma Administrativa em tramitação na Casa.

A proposta, coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), busca modernizar o serviço público com foco em quatro eixos principais:

• Estratégia, Governança e Gestão: estabelecimento de planejamento estratégico com metas claras, priorizando a meritocracia;
• Transformação Digital: implementação de tecnologias para o aprimoramento da eficiência e transparência na administração pública;
• Profissionalização do Serviço Público: criação de uma tabela única de remuneração e a possibilidade de adesão ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por estados e municípios.
• Combate aos Privilégios: limitação de supersalários e revisão de benefícios considerados excessivos.

No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas por parte de diversas entidades representativas do serviço público, que apontam que a reforma pode fragilizá-lo ao introduzir regimes de contratação com menos garantias, enfraquecendo a estabilidade necessária para que servidores possam prestar serviços de qualidade à população.

Além disso, há preocupações de que a proposta possa resultar em cortes, fim da estabilidade e privatizações, favorecendo o mercado em detrimento da coletividade.

O requerimento aguarda inclusão na pauta da Comissão.