A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê isenção integral do Imposto de Renda (IR) para pessoas acima de 65 anos com comorbidades.

De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Saúde definir, por regulamento, quais doenças permitirão a isenção, mas algumas deverão estar incluídas obrigatoriamente, como doenças cardiovasculares graves, diabetes tipo 1, câncer, doenças respiratórias crônicas e doenças renais crônicas.

O substitutivo aprovado pelo relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), unificou duas propostas sobre o tema, os PLs 4425/23 e 2642/24. A proposta altera a Lei 7.7318/88, que já prevê isenção do IR para pessoas com algumas condições de saúde, atualmente listadas em 16 doenças específicas.

“Entendemos serem meritórias as proposições, ao alterar a legislação tributária para conceder isenção plena do Imposto de Renda para pessoas idosas e aposentados com comorbidades”, afirmou Castro Neto, que apontou ainda as dificuldades enfrentadas por aposentados e pessoas idosas com altos custos com prevenção e tratamento, o que reduz a capacidade contribuitiva. 

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.