A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), o parecer do deputado Rubens Otoni (PT-GO) ao Projeto de Lei nº 5965/2023. O texto prevê a isenção do pagamento do Imposto de Renda para pessoas com mais de 75 anos.

O substitutivo apresentado também isenta aposentados que exerçam atividades como empregados da contribuição social ao Regime Geral de Previdência Social.

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde será analisado quanto ao mérito, bem como à adequação financeira e orçamentária.