A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o PL 3565/20, que detalha os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência. O texto assegura respeito à vida sexual, integridade corporal, autonomia e acesso a informações e serviços de saúde, além do direito à maternidade e paternidade, inclusive por métodos de reprodução assistida, sem discriminação.

O substitutivo, apresentado pelo relator Duarte Jr. (PSB-MA), manteve a essência do projeto original, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), mas reforçou as garantias jurídicas. Duarte Jr. destacou que a autonomia sexual e reprodutiva é expressão da dignidade da pessoa humana, vedando qualquer restrição discriminatória.

O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.