A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2060/25, que institui o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai).

O objetivo é prevenir e enfrentar casos de abandono, negligência, maus-tratos e outras formas de violação de direitos.

De acordo com o texto, o Pronai deverá promover ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, justiça e direitos humanos. Entre os eixos principais estão: fortalecimento da rede de proteção legal, com criação de promotorias e varas especializadas; implantação de um sistema integrado de denúncias e monitoramento, com uso de tecnologias; e desenvolvimento de uma rede nacional de acolhimento emergencial para idosos em situação de vulnerabilidade.

O projeto prevê ainda apoio a famílias cuidadoras, por meio de centros de apoio, capacitação e benefícios para quem cuida de idosos dependentes, especialmente em famílias de baixa renda. Também estão previstas campanhas nacionais de conscientização e a possibilidade de convênio com estados, municípios, sociedade civil e organismos internacionais para execução das ações.

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), ressaltou que o envelhecimento da população brasileira exige políticas robustas e integradas. A coordenação do Pronai ficará a cargo de um comitê gestor vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que definirá diretrizes, metas e indicadores, além de acompanhar e divulgar os resultados do programa. 

A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.