A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1269/25, que autoriza pessoas físicas e jurídicas a deduzirem do Imposto de Renda valores destinados a ações e programas voltados à população idosa.

A medida, válida de 2026 a 2030, estabelece limite de 6% do imposto devido para pessoas físicas e 4% para jurídicas. O autor do projeto é o deputado Bibo Nunes (PL-RS), e o relator, Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação, destacando que mecanismos semelhantes já funcionam em áreas como cultura e esporte.

Segundo o relator, o incentivo pode ampliar recursos para instituições de apoio à pessoa idosa e reduzir custos futuros em saúde e assistência social. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, antes de seguir para o Senado.