Coletâneas de normas de Previdência Complementar tem nova atualização

A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informa em seu portal, que já está disponível para consulta a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). 

O documento contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias, atualizado até 20 de março. 

A nova atualização, inclui quatro resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovadas no ano passado, que são elas: 

Resolução CNPC 32 – dispõe sobre a divulgação de informações a participantes e assistidos dos planos de previdência complementar;

Resolução CNPC 33 – trata da certificação, habilitação e qualificação de dirigentes das EFPC.

Resolução CNPC 34 – traz inovações na formalização de processos de estatuto, regulamentos e convênios de adesão;

Resolução CNPC 35 – dispõe sobre a estrutura organizacional e os planos de benefícios das entidades sujeitas à Lei Complementar nº 108/2001. 

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