O Ministério da Previdência Social lançou a nova edição da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com leis e regulamentos atualizados até janeiro de 2025.

Entre as novidades, estão as Resoluções CNPC nº 61 e 62/2024, que tratam de normas contábeis e gestão administrativa das EFPC. Também foram incluídas as Portarias Previc nº 861/2024 e nº 84/2025, além do sumário interativo da Resolução Previc nº 23/2023.

A coletânea mantém as Leis Complementares nº 108 e 109/2001, com índice remissivo e glossário para facilitar a consulta.