A Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (16), uma audiência pública para debater o uso da tecnologia no setor público.

O pedido foi feito por um grupo de parlamentares de diferentes partidos, entre eles Gustavo Gayer (PL-GO), Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Fernanda Mechionna (Psol-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luizianne Lis (PT-CE).

“Ganhos operacionais, de gestão e de produtividade estão entre os muitos benefícios obtidos mediante a incorporação dessa nova fronteira tecnológica pela máquina do governo em suas diversas instâncias”, afirmou a deputada Luizianne Lins, afirmando que o serviço público já utiliza ferramentas de inteligência artificial em diversos serviços.

Ela destacou que a audiência busca entender como órgãos públicos estão aplicando a IA e quais obstáculos enfrentam. O deputado Reginaldo Lopes, por sua vez, reforçou a importância de avaliar riscos e boas práticas: “É imprescindível entender como a cadeia produtiva nacional utiliza e enxerga a ferramenta com o objetivo de garantir um bom uso da tecnologia, reduzir danos”.

O debate está vinculado à análise do Projeto de Lei 2338/23, que visa classificar os sistemas de inteligência artificial de acordo com o nível de risco para a vida humana. O texto distingue duas categorias principais:

• Inteligência artificial (IA): sistemas baseados em máquina capazes de gerar resultados como previsões, conteúdos ou recomendações;
• Inteligência artificial generativa: modelos de IA que criam ou modificam textos, imagens, áudios, vídeos ou códigos de software.