No último momento antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 143 de 2020, que trata do descongelamento do tempo de serviço no funcionalismo público.

Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar por comissões. No entanto, a proposta não foi analisada antes do recesso, iniciado em 18 de julho.

A expectativa é que a votação ocorra a partir de 31 de julho, quando o Congresso retoma os trabalhos. O projeto prevê a reversão de perdas causadas pela Lei Complementar 173 de 2020, que suspendeu, durante a pandemia, a contagem de tempo para progressão, promoção e outros benefícios funcionais.

A proposta tem gerado forte mobilização entre as categorias do serviço público, que esperam a aprovação como forma de garantir maior justiça no reconhecimento do tempo de dedicação e trabalho durante o período de congelamento.