A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.152/2023, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), que trata do direito de férias coincidentes para responsáveis por pessoas com deficiência.
De acordo com o texto, trabalhadores, servidores públicos e estagiários que tenham dependentes com deficiência poderão alinhar suas férias ao período de recesso ou férias escolares dessas pessoas. A medida tem o objetivo de facilitar a organização familiar e ampliar a proteção aos responsáveis.
A proposta segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).