Autores de violência doméstica podem receber punições mais severas

Pode ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei da Câmara 13/2018 que determina que o cônjuge ou companheiro que matar, ferir ou estuprar a companheira ou ex perca o poder da família.

Segundo informações divulgadas pela TV Senado, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

 

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