Mais de 52 milhões de brasileiros utilizam planos de saúde, com destaque para 8,67 milhões de contratos individuais ou familiares, regulados pela ANS. A agência define o reajuste máximo anual desses planos, que em 2024-2025 é de 6,91%. A aplicação desse aumento só pode ocorrer na data de aniversário do contrato e com autorização da ANS.

Caso o aumento ultrapasse esse limite, o consumidor deve primeiro contatar a operadora e, se necessário, solicitar redução do valor. Se não for resolvido, é possível pagar a diferença por meio de depósito em consignação, garantindo que não haja inadimplência.

A ANS recomenda que, em casos de reajuste irregular, o consumidor registre reclamação nos canais de atendimento da agência. Além disso, a Abramge orienta que as operadoras sigam as normas da ANS e esclareçam qualquer pressão para migração a planos coletivos.

Para planos coletivos, os reajustes são negociados entre a operadora e a pessoa jurídica contratante, e para contratos com menos de 30 pessoas, a operadora aplica um reajuste uniforme entre os planos agrupados.

A ANS também esclarece reajustes por faixa etária em contratos individuais e coletivos, com percentuais descritos no contrato.