Nesta segunda-feira (22), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 2757/21, que cria a aposentadoria por cuidados maternos. A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 16.

A deputada Taliria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto e do pedido para realização da audiência, explica que a proposta foi inspirada no Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, aprovado em julho deste ano na Argentina.

A iniciativa permite a aposentaria de mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram o tempo necessário de atuação no mercado para se aposentar por causa da maternidade. Taliria Petrone afirma que, no Brasil, o sistema de Seguridade Social assegura o direito à saúde, aposentadoria e assistência à toda a população, mas a falta de garantia desses direitos fragiliza essa universalização.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias