Aprovada proposta que aumenta limite de renda familiar para receber BPC

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, aprovou o projeto de lei 374/2018, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB/SC). O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/1993) aumentando o limite da renda familiar per capita para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Criado pela Constituição de 1998, o auxílio é pago a idosos e pessoas com deficiência sem meios de se manter ou de serem sustentadas pela família. Atualmente o valor do BPC equivale a um quarto do salário mínimo (R$ 249,50).

Com a aprovação do parecer favorável dado pelo relator, senado Romário (PODE/RJ), esse benefício passará a ser pago à família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a três quintos do salário mínimo vigente (R$ 598,80).

A matéria segue para Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

 

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