Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Governo encaminha mensagem que modifica o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018. O novo projeto reduz o salário mínimo para R$ 965,00, , projeta PIB de 2,0%. taxa de cambio média de (R$/u$) de 3,29, reonera as desonerações, onera a Cofins, adia o pagamento do aumento dos servidores para 2019, eleva a contribuição previdenciária dos servidores, e mantem concursos para substituir os aposentados, prevê déficit do rgps de R$ 207,0 bilhões dos que R$ 150,0 bilhÕes são de benefícios rurais. os rurais  não pagam previdência.  nem os empregadores nem os trabalhadores.

publicado:  30/10/2017 19h41, última modificação:  30/10/2017 21h34

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), encaminhou hoje (30), mensagem que propõe a modificação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para o exercício financeiro de 2018, atualmente no Congresso Nacional, conforme disposto no § 5º do art. 166 Constituição Federal.

O valor do orçamento passa a ser de R$ 3,569 trilhões sendo que R$ 3,5 trilhões são do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 68,8 bilhões do orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Foto: Talita Maranhão – Ascom/MP

A Mensagem Modificativa incorpora a revisão da Meta de Resultado Primário para 2018, que foi alterada para um déficit de R$ 159 bilhões bem como medidas administrativas e legislativas.

O ministro afirmou que o Governo manterá a projeção do PIB em 2% positivos e que “embora haja uma projeção de que o salário mínimo seja de R$ 965, somente em janeiro será possível fixar, por meio de Decreto, o valor real”. Dyogo Oliveira reforçou que as despesas obrigatórias continuarão em nível elevado e as discricionárias irão cair, “o que reforça a necessidade de aprovar a Reforma da Previdência”, comentou.

“O Orçamento 2018 terá uma folga de R$ 170 milhões em relação ao Teto do Gasto, uma folga pequena”. Já sobre a retomada de concursos públicos em 2018. o ministro afirmou que a Lei permite que sejam repostos servidores para os órgãos, em casos de vacância, e que este impacto já está previsto.  Já sobre as receitas de concessões, Oliveira disse que houve uma redução da projeção anterior, já que Congonhas saiu da pauta do Governo.

Alterações Mensagem Modificativa ao PLOA 2018

Cenário

Nesta Mensagem Modificativa, foi mantida a previsão de crescimento do PIB de 2,0%. Com relação a inflação, a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado também foi mantida em 4,2% no próximo ano. As demais comparações dos parâmetros macroeconômicos considerados para elaboração da proposta são os seguintes:

Resultado Primário 2018

Receita

Em relação à receita primária líquida do governo, que desconta as transferências a estados e municípios, a Mensagem Modificativa ampliou o valor em R$ 14,5 bilhões de R$ 1.198,5 bilhão para R$ 1.212,9 bilhão, em relação ao PLOA encaminhado em 31 de agosto. Esse aumento se deve às medidas de receita.

Despesa

Como houve uma ampliação do déficit em R$ 30 bilhões e medidas de receita na ordem de R$ 14,5 bilhões, houve um espaço para a ampliação da despesa primária em R$ 44,5 bilhões. O PLOA encaminhado fixava essa despesa em R$ 1.327,5 bilhão e agora o valor ampliou para R$ 1.371,9 bilhão.

Diário Oficial publica MP que adia reajuste de servidores públicos

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil , 31/10/2017 11h33publicação

A medida provisória que adia de 2018 para 2019 o reajuste salarial dos servidores públicos e altera a contribuição previdenciária da categoria está publicada na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União.

A Medida Provisória 805, assinada pelo presidente Michel Temer, altera de 11% para 14% parte da contribuição previdenciária dos servidores públicos que têm salário acima do limite máximo estabelecido para os benefícios da previdência social, que é de R$ R$ 5,5 mil.

Quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas somente sob o valor que ultrapassar o limite estipulado. Ou seja, se o servidor ganha R$ 6,5 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.

A medida provisória registra que o aumento passará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2018.

O texto explica que a alíquota de 14% não se aplica a quem tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e que opte por aderir ao regime de previdência complementar.

Nova alíquota

Segundo a medida provisória, os aposentados e pensionistas contribuirão com a nova alíquota incidente sobre o valor da parcela do rendimento que supere o teto da previdência. A ressalva é o caso em que o beneficiário tiver doença incapacitante.

Nesse caso, a alíquota de 14% incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios da previdência.

Em relação ao adiamento do reajuste para servidores públicos em 2018, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, explicou ontem (30), durante entrevista coletiva, que a medida abrange o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos.

Edição: Kleber Sampaio