Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Temer contraria Maia e faz ajuste fiscal com duas medidas provisórias

Alan Marques – 3.fev.2017/ Folhapress

Michel Temer e o deputado Rodrigo Maia durante evento em Brasília

MARIANA CARNEIRO MARINA DIAS DE BRASÍLIA  31/10/2017 02h00

Após embates com o Congresso, Michel Temer assinou nesta segunda (30) duas medidas provisórias de ajuste fiscal que terão impacto no Orçamento de 2018.

Temer despachou de São Paulo, após receber alta do Hospital Sírio-Libanês, onde estava internado desde sexta (27) para o tratamento da próstata. As duas MPs foram publicadas em edição extra do “Diário Oficial” ainda na noite desta segunda.

Com as medidas provisórias e a arrecadação prevista com a reoneração da folha de pagamentos, no ano que vem, o governo ampliou a previsão de receitas em R$ 14,5 bilhões no Orçamento de 2018.

Em uma das medidas provisórias, o governo adiou o reajuste dos servidores federais para 2019 e elevou a contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14% (nos valores que superem o teto do INSS, hoje de R$ 5.531). O impacto estimado é de R$ 6,6 bilhões (economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste e aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões).

O aumento da contribuição previdenciária passa a valer imediatamente após a noventena, ou seja, em fevereiro, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O governo previa economizar R$ 5,1 bilhões com o adiamento do reajuste dos servidores, mas reduziu a cifra em R$ 600 milhões na nova programação orçamentária.

Segundo Oliveira, a revisão se deveu à necessidade de abrir concursos para recompor vagas. Não haverá abertura de novos postos.

O texto da MP também trouxe as medidas de redução de custos com auxílio-moradia, como anunciado pelo governo em agosto. Agora, o benefício concedido ao funcionário terá validade máxima de quatro anos.

Na segunda medida provisória, os fundos de investimentos exclusivos fechados passam a ter regime de tributação semelhante ao dos demais fundos e, assim, pagarão mais impostos. Com essa iniciativa, o governo espera arrecadar mais R$ 6 bilhões.

As duas medidas provisórias deverão ser apreciadas no ano que vem pelo Congresso, mas segundo Oliveira, isso não deve afetar o cumprimento da meta fiscal de 2018.

MP OU PL

O debate sobre as medidas provisórias expôs divisão entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governo. Maia defendia que as propostas fossem apresentadas ao Congresso por projeto de lei, o que dá força ao Legislativo na tramitação.

Temer cogitou ceder, mas foi convencido pela equipe econômica da urgência das medidas para o Orçamento de 2018. Oliveira afirmou, nesta segunda, que também conversou com Maia.

“Tivemos contato, explicamos as razões de cumprimento de noventena e vigência antes do fim do ano. Temos muito respeito à postura do Congresso Nacional, mas tivemos que tomar as medidas dessa maneira e vamos trabalhar juntos”, disse.

A reoneração da folha de pagamentos será proposta por meio de projeto de lei, uma vez que a medida provisória sobre o tema caducou sem ser votada.

Na nova programação, o governo afirma que a reoneração renderá uma arrecadação líquida de R$ 5,8 bilhões em 2018, o que se soma à redução de compensações ao Tesouro Nacional, estimadas em R$ 3 bilhões em 2018.

O governo também ampliou os gastos para 2018 em R$ 44,5 bilhões.

Colaborou DANIEL CARVALHO, de Brasília

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Mudanças terão impacto no Orçamento de 2018

R$ 6 bilhões

Tributação de fundos exclusivos
Em vez de cobrar o IR no saque, a cobrança sará feita ano a ano pela variação do valor das cotas

R$ 4,4 bilhões

Reajuste adiado
Os reajustes que foram concedidos aos servidores civis federais serão postergados para 2019

R$ 2,2 bilhões

Contribuição previdenciária
Alíquota de servidor com salário acima de R$ 5.300 passará de 11% para 14%

R$ 12,6 bilhões

é o impacto estimado nas contas do governo

Meirelles confirma prorrogação do prazo do Refis

Adriano Machado/Reuters

Medida Provisória que prorroga o prazo de adesão ao novo Refis será publicada no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (31), confirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O prazo para as empresas aderirem ao programa de regularização tributária, que acabava nesta terça, passou para 14 de novembro.

O assunto foi tratado em reunião entre Meirelles e Michel Temer, na casa do presidente, na zona oeste da capital de São Paulo, na noite desta segunda (30).

Segundo o ministro, havia demanda de empresários que deixaram para aderir ao programa na última hora.

Temer e Meirelles também discutiram uma Medida Provisória que aumenta a contribuição de funcionários públicos que ganham mais de R$ 5 mil (aumento da alíquota de 11% para 14%).

O governo planeja ainda adiar o reajuste de servidores com salários entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, que deve ficar para 2019, e deve restabelecer a cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos e a taxação sobre fundos de investimentos exclusivos fechados.

Temer se recupera em sua casa após cirurgia para raspagem de próstata. Ele teve alta nesta segunda e deve retornar à Brasília na quarta-feira (1°).

Questionado sobre a diminuição do valor nominal do salário mínimo, anunciada nesta segunda, Meirelles disse que é “uma questão de cálculo”.

“Só lei pode diminuir o salário mínimo.”

Opinião da ANASPS

O governo honrou, de joelhos,  seu compromisso com os caloteiros , de esticar a adesão ao REFIS,  caloteiros que  atraves do deputato Newton Cardoso pintaram ou  bordaram  em cima do Ministério da Fazenda. desautorizando a Receita Federal. Fez valer  o sonho e a esperança dos calotiros de colocar o governo de joelhos. Na conjuntra poítica, de arquivamente do processo contra o Presidente Temer, foi relativamente facil. Se querem saber porque falta dinheiro à Previdencia – razão de ameaças de ministros e falastrões – é por causa não do Refis de agora, mas de todos os 25 Refis, impostos desde 2002.

Subsídios caíram à metade sob Temer, diz Meirelles

	Pedro Ladeira/Folhapress
	Os subsídios ficarão abaixo de R$ 25 bilhões neste ano, segundo o ministro da Fazenda

MARIANA CARNEIRO DE BRASÍLIA  31/10/2017 11h59

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (31) que os subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional em operações de crédito ou financiamentos caíram à metade na administração do presidente Michel Temer.

Em 2015, segundo Meirelles, os gastos do governo com esses subsídios somaram R$ 49,8 bilhões –descontados os efeitos de pagamentos represados, as chamadas “pedaladas”, que levaram à abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Neste ano, os subsídios ficarão abaixo de R$ 25 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, e em 2018, serão menores.

Meirelles afirmou que o governo quer reduzir de forma “rápida e gradual” os subsídios. A mudança na taxa de juros do BNDES, que a partir de janeiro passará gradualmente a acompanhar as taxas de mercado, é um passo apontado nessa direção.

“A política mais importante dessa administração tem sido a queda dos subsídios e a aprovação da TLP [nova taxa do BNDES] com consequente redução da inflação e de juros mais baixos para todos”, disse Meirelles. “Em consequência, a economia cresce mais e gera empregos”.

O ministro participou de seminário sobre subsídios no TCU (Tribunal de Contas da União).

NAS TARIFAS

Os gastos do governo aumentariam de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano se os subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica fossem integralmente computados no Orçamento, como as demais despesas públicas.

A estimativa é do secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

São subsídios cobrados na conta de luz para custear o fornecimento de energia em áreas remotas, como a CDE (Contribuição de Desenvolvimento Energético), e para remunerar as empresas por investimentos feitos no passado.

O resultado é que as tarifas acabam mais caras, o que drena eficiência da economia.

Apesar de reconhecer o problema, Mansueto afirmou que o peso desses subsídios torna a sua retirada das tarifas difícil.

“A decisão de colocar encargos nas tarifas é difícil de rever atualmente”, afirmou. “São erros do passado difíceis de consertar”.

Ele afirmou que a venda no mercado de parte da energia de 14 hidrelétricas do sistema Eletrobrás, a chamada descotização de energia, poderia ajudar.

Isso porque parte do benefício obtido pela estatal, segundo ele, será convertido em iniciativas para reduzir o impacto tarifário no setor.

Receitas do governo crescem em setembro, mas deficit é de R$ 170 bi.PIB do Brasil sobe 0,2% no 2º trimestre de 2017

Com a arrecadação fraca e gastos crescentes com a Previdência, o setor público (União, Estados e municípios) registrou um deficit primário de R$ 16,1 bilhões em julho e de R$ 51,3 bilhões no acumulado do ano. Leia mais

MARIANA CARNEIRO, DE BRASÍLIA, 26/10/2017 15h23

O governo federal registrou deficit de R$ 169,9 bilhões nos 12 meses encerrados em setembro. O resultado é R$ 10 bilhões superior à meta de deficit prevista para este ano, de R$ 159 bilhões.

Porém, é melhor que o registrado em agosto, de R$ 172,8 bilhões.

O Tesouro Nacional, no entanto, alterou os fluxos de pagamento de precatórios neste ano, o que concentrou despesas no primeiro semestre.

Desconsiderado esse efeito, o deficit acumulado em 12 meses é de R$ 151,6 bilhões, segundo cálculos do governo.

No mês de setembro, o deficit foi de R$ 22,7 bilhões, um recuo de 12% ante o mesmo mês do ano passado.

Segundo o Tesouro, houve um incremento de R$ 8 bilhões nas receitas do Tesouro no mês ante setembro de 2016. E isso se deveu, principalmente, ao aumento da arrecadação com o Refis e com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, que responderam por mais da metade do aumento da receita.

Os efeitos da recuperação econômica sobre a receita também contribuíram.

Já as despesas cresceram menos que as receitas no mês —3,6% em relação a setembro de 2016.

O Tesouro ressalta o aperto que está sendo feito nas despesas sem regras automáticas de desembolso e correção, os chamados gastos discricionários. Em setembro, eles baixaram ao mesmo nível de oito anos atrás (2009).

Estão incluídas nessas despesas gastos com investimentos e manutenção de prédios públicos e estradas, além de gastos com políticas de meio ambiente, segurança pública, ações de combate à seca, entre outras.

Neste ano até setembro, enquanto as despesas totais do governo subiram 0,7% ante o mesmo período de 2016, as despesas discricionárias recuaram 14%. O investimento encolheu 36%.