Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

INSS: 142 mil idosos e deficientes do Rio que recebem BPC podem perder benefício. Veja como evitar o corte

POR BRUNO DUTRA JORNAL EXTRA 14-08-2018

A quatro meses do fim do prazo para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, 142.255, ou seja, 38% dos idosos e pessoas com deficiência do Estado do Rio que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) correm o risco de perderem a renda mensal, no valor de um salário mínimo nacional (R$ 954). Isso porque, até agora, ainda não fizeram o recadastramento obrigatório. O prazo termina no fim de dezembro.

Em todo o Brasil, dos 2.912.317 beneficiários, 1.665.258 também não fizeram o cadastramento, isto é, 38% do total nacional.

O BPC/Loas é garantido a quem tem baixa renda. O benefício mensal pode ser requerido diretamente em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio.

No caso dos idosos, além do critério da idade (é obrigatório ter mais de 65 anos), há a exigência de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 238,50 (considerando que o piso nacional hoje é de R$ 954). O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

Para a pessoa com deficiência obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesses casos, os beneficiários passam por perícia. Também é preciso atender ao critério de renda mínima por pessoa da família (25% do mínimo).

Como proceder

Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos. Não precisa ser o beneficiário do BPC/Loas. Basta que more na mesma casa do titular e divida as responsabilidades com despesas e renda. O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras), vinculado à prefeitura, mais próximo de sua casa.

O cadastro deve ser feito, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rapidamente possível.

É importante frisar que os números de CPF de todos os integrantes da família deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), famílias de beneficiários do BPC/Loas já inscritas no Cadastro Único deverão atualizar seus dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou ainda no prazo máximo de até dois anos.

A desatualização do cadastro do governo federal poderá levar à suspensão do benefício.

Alerta da ANASPS

Os últimos levantamentos do DatANASPS, o centro de dados previdenciários da ANASPS, indicam que foram elevadas as suspensões de benefícios assistenciais pela Previdência nos últimos meses.

Em março – 129,8 mil

Em abril – 201, 0 mil

Em maio – 78, 3 mil

As suspensões estão muito acima da média histórica.

Em 2018, jan-mai, foram suspensos 508,2 mil benefícios.

Em 2017, de jan a dez , foram 546,5 mil.

Em 2016, de jan a dez, 407,7 mil.

A suspensão funciona como freio de arrumação, para os beneficiários do programa assistencial procurem o INSS para se recadastrar.

INSS: 86% DOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA NO PAÍS TIVERAM O BENEFÍCIO SUSPENSO. BENEFICIÁRIOS TÊM 60 DIAS PARA CONTATAR O ÓRGÃO ANTES DO PAGAMENTO SER CANCELADO

POR BRUNO DUTRA 15/08/2018 10:01 O GLOBO 15-08-2018

RIO – Terminou na última segunda-feira, o prazo dado pelo INSS para que 178.933 titulares de auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez agendassem uma nova perícia médica em uma operação pente-fino para avaliar a manutenção do benefício. Em todo o país, 153.702 pessoas, ou 86% dos convocados, tiveram o pagamento suspenso por não terem contatado o órgão, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). No Rio de Janeiro, dos 8.586 chamados para a reavaliação, 7.287 perderam o benefício, o que equivale a 84% do total.

Segundo o MDS, os beneficiários que não entraram em contato com o 135 para agendamento de perícia terão o benefício, de início, suspenso por 60 dias. Caso o convocado não marque a perícia ao longo deste período, o benefício será automaticamente cancelado.

Desde o início do pente-fino, em 2016, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou 78,9% dos auxílios-doença e 29,3% das aposentadorias por invalidez para pessoas que passaram por perícias médicas nesses dois anos, informou o órgão ao G1 nesta segunda-feira. As revisões já geraram uma economia de R$ 10,3 bilhões com os auxílios-doença.

CORTES NO PROCESSO DE REVISÃO

No Rio de Janeiro, até agora, foram realizadas 76.175 perícias — 39.626 de auxílios-doença e 36.549 de aposentados por invalidez. Entre os benefícios analisados, 28.786 auxílios-doença e 8.550 aposentadorias foram suspensos. O processo de revisão já gerou uma economia de R$ 1,2 bilhão nas revisões de auxílio-doença. Ao todo, 43.470 destes pagamentos e 88.754 de aposentadorias por invalidez serão revisados até o fim do ano no estado.

No Brasil, até 12 de agosto, foram realizadas 933.917 perícias, sendo 460.524 de auxílios-doença e 473.393 de aposentados por invalidez. Entre os benefícios analisados, 363.515 auxílios-doença e 138.790 aposentadorias foram cessadas. O processo de revisão já gerou uma economia de R$ 10,3 bilhões nas revisões de auxílio-doença. Ao todo, 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez serão revisadas.

Governo agiliza corte de benefício sob suspeita de idoso e deficiente pobre. Pagamento em caso suspeito de irregularidade poderá ser bloqueado mesmo se INSS não notificar beneficiário

Ranier Bragon, Laís Alegretti , FOLHA DE São Paulo 09-08-2018

BRASÍLIA Sob o argumento de melhorar o gasto público, o presidente Michel Temer vai acelerar o corte do pagamento de benefício de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria em que haja suspeita de irregularidade.

O governo preparou um decreto que não só agiliza a suspensão do pagamento do  BPC (Benefício de Prestação Continuada) em casos suspeitos como cria novas situações em que o pagamento pode ser cortado.

Conhecido por muitos beneficiários simplesmente como aposentadoria, o BPC é uma assistência de um salário mínimo mensal paga a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que tenham renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 954), que comprovem condição de miserabilidade.

Hoje, isso significa menos de R$ 238,50 por pessoa. O benefício não dá direito a pensão nem paga 13º.

O benefício assistencial, que hoje sustenta 4,6 milhões de pessoas, tem orçamento anual de mais de R$ 50 bilhões —maior do que o do Bolsa Família (R$ 29 bilhões em 2017).

O texto do decreto, ao qual a Folha teve acesso, determina que o valor do benefício será bloqueado mesmo que o INSS, responsável pelo pagamento do BPC, não consiga notificar o beneficiário.

 Só após o bloqueio, se entrar em contato com o INSS, o beneficiário entenderá o motivo pelo qual teve o benefício cortado. Além disso, terá apenas dez dias para para apresentar a defesa.

A previsão é que o decreto seja publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9).

De acordo com a regra hoje em vigor, se o governo não consegue notificar o beneficiário por correio, é necessária uma notificação por meio de edital e há prazo de 15 dias para apresentação de defesa.

Se o texto anterior dizia apenas que o BPC seria suspenso quando fosse identificada irregularidade na sua concessão, o novo decreto traz mais previsões.

Entre elas, a “identificação de inconsistências ou insuficiências cadastrais que afetem a avaliação de elegibilidade do beneficiário” e o “não agendamento da reavaliação da deficiência até a data-limite estabelecida em convocação”.

O governo Temer já havia tentado mexer no BPC quando enviou proposta de reforma da Previdência ao Congresso. O texto original aumentava a idade mínima, hoje em 65 anos, para 70 e desvinculava o valor do benefício do salário mínimo.

A Folha revelou que o governo gastou no ano passado R$ 5,5 bilhões em benefícios pagos a pessoas que, segundo ele, estão fora das regras do benefício.

O valor pago de forma indevida em um ano é maior do que os R$ 4,5 bilhões que foram gastos com todos os mais de 4 milhões de beneficiários do BPC no mês de junho.

Um problema antigo da política do BPC é a judicialização.

Em decisão de 2013, o Supremo considerou inconstitucional o critério de um quarto do salário mínimo. Na ocasião, os ministros consideraram que a regra estava defasada para caracterizar a situação de miserabilidade.

Até hoje, contudo, a lei não foi alterada para estabelecer um novo patamar para acessar o benefício.

REDUZA O RISCO DE PREJUÍZO AO PEDIR REVISÃO JUDICIAL DO INSS.Detalhar os gastos mensais no pedido de Justiça gratuita pode evitar despesas

Por Clayton Castelani – SÃO PAULO Folha de São Paulo 13-08-2018

O risco de prejuízo ao segurado do INSS que tem ações judiciais para obter concessão ou revisão de benefícios vem aumentando nos últimos anos, segundo especialistas.

Desde que o atual Código de Processo Civil passou a ser aplicado, em março de 2016, procuradores federais —responsáveis por defender na Justiça órgãos do governo— têm mais facilidade para cobrar os chamados honorários de sucumbência.

O princípio dessa medida é obrigar quem perde a ação a cobrir os gastos da parte vencedora com advogados. Por regra, essa taxa varia de 10% a 20% do valor calculado para os atrasados. Por exemplo: um segurado pede revisão de benefício e os atrasados foram calculados em R$ 100 mil. A sucumbência, em caso de derrota do beneficiário, pode chegar a R$ 20 mil (20% dos atrasados) 

Praticamente todo cidadão que processa o INSS, porém, declara não ter condições de arcar com as despesas do processo. Assim, quem consegue o benefício da Justiça gratuita fica desobrigado a pagar a sucumbência.

A estratégia dos procuradores federais para poder cobrar a sucumbência é contestar a necessidade da gratuidade, exigindo do segurado a comprovação da falta de condições financeiras. 

“O novo código permite a cobrança da sucumbência dentro da própria ação”, conta o advogado João Badari, da ABL Advogados. “Antes, era necessário fazer isso de forma separada, o que dificultava a cobrança.” A legislação não impõe, entretanto, um limite de renda mensal para o direito à Justiça gratuita.

A regra considera o direito válido nas situações em que os gastos com o processo comprometem o orçamento familiar. “A minha sugestão para evitar essa contestação é, já na inicial da ação, detalhar a renda e gastos mensais do segurado”, orienta Badari.

Confira alguns casos de pessoas que perderam o processo:

Casa em bairro nobre: Após perder a desaposentação, um segurado de Curitiba (PR) está tentando evitar a cobrança de R$ 10 mil em custas processuais. A Procuradoria usou imagens de satélite do Google para demonstrar que o cidadão morava em área nobre da capital paranaense

Corsa na garagem: Uma moradora de Guarulhos (Grande SP) não conseguiu recuperar na Justiça o auxílio-doença cortado pelo INSS. Apesar de estar sem renda, a Procuradoria alegou que ela tinha condições de arcar com os gastos do processo. O argumento contra a gratuidade é o automóvel da segurada: um Chevrolet Corsa.

Pensionista:  Uma pensionista do interior paulista pode ter de pagar até R$ 40 mil se não comprovar que não tem dinheiro. Ela entrou na Justiça para pedir a revisão do benefício de R$ 3.400, originado pela aposentadoria do marido. O valor da pensão foi utilizado pela Procuradoria para contestar a gratuidade solicitada pela segurada.

Propriedade rural: Uma trabalhadora rural de Extrema (MG) com câncer no útero teve o benefício por incapacidade negado. A Justiça negou a ela o direito à perícia gratuita, que nesse caso, vai custar cerca de R$ 400. Apesar de ter uma pequena propriedade, a família não tem renda e não poderá pagar pela perícia, segundo o advogado da trabalhadora.

JUSTIÇA SEM CUSTO

A gratuidade depende do valor da ação e da condição econômica da pessoa

Assistência jurídica

O cidadão que comprova baixa renda pode ter a nomeação de um advogado custeado pelo estado. Em processos contra o INSS, esse atendimento costuma ser realizado pela Defensoria Pública da União

Juizados

Processos contra órgãos federais, como o INSS, não têm custo se os atrasados são calculados em até 60 salários mínimos ■ Para esses casos, as ações são obrigatoriamente iniciadas nos Juizados Especiais Federais .Os juizados também dispensam a contratação ou nomeação de um advogado para iniciar a ação, mas será necessário contratar um defensor se for preciso levar a disputa à segunda instância.