Agenda da semana

A quarta semana de agosto não terá deliberações no Congresso Nacional, uma vez que os parlamentares estarão focados na campanha visando às eleições de outubro.

No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar a constitucionalidade de dispositivos da Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, no tocante a possível redução no orçamento da saúde; a legalidade da cobrança do Funrural incidente sobre a produção de segurados especiais; a constitucionalidade de decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho acerca da terceirização de serviços; e a licitude da contratação de mão de obra terceirizada para prestação de serviços relacionados com a atividade-fim da empresa tomadora de serviços.

No cenário político, novas pesquisas de intenções de votos serão divulgadas e a RedeTV promoverá debate sobre a sucessão dos governos estaduais.

 

Previdência Social