Na manhã desta quarta-feira (31), a Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) marcou presença no 16° Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado pelo Instituto Mosap, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O objetivo do evento foi reunir as lideranças de várias entidades que integram o Mosap para reforçar diante deputados as principais reivindicações de aposentados e pensionistas, com enfoque, no reajuste de vencimentos e subsídios, na luta pela paridade entre ativos e aposentados e a aprovação da PEC 555/2006, com o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

O que é a PEC 555/2006?

Para alterar trechos da Reforma da Previdência, a PEC 555/2006 prevê mudanças no §21 do artigo 40 da Constituição da República, assim como no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003 (EC 41/2003), alterando a fórmula de cobrança previdenciária sobre os proventos e as pensões de aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.

Vale dizer que a PEC 555/2006 não resgata critérios como paridade e integralidade, isso significa que, as aposentadorias por invalidez permanente posteriores à EC 41/2003 continuam calculadas sem integralidade e sem paridade. Dessa forma, essas perdas também atingem aposentadorias que não observarem as regras de transição e as pensões concedidas após à Emenda 41.

Sendo assim, a PEC 555/2006 significa considerável evolução, que deve ser atribuída à conjugação de forças de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A PEC 555/2006 espera inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara, para depois ir ao Senado Federal;

16° Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados

O evento contou com diversas associações e sindicatos que se reuniram em favor dos servidores públicos e aposentados. O encontro também contou com a presença de parlamentares e do ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que falou sobre a importância de votar em políticos que defendem a pauta dos servidores.

É muito importante que nós possamos eleger uma bancada de parlamentares comprometidos com o serviço público de qualidade. {…} nada que não seja do interesse dos servidores públicos seja votado sem que a gente possa ouvir as entidades e discutir juntos com as entidades o posicionamento adequado que devemos levar adiante”, afirmou Rollemberg.

A vice-presidente da Anasps e presidente do Clube Anasps, Elienai Coelho, representou a Anasps no evento. Ela se mostrou favorável à aprovação da PEC 555/2006.

“A Anasps é integrante do Mosap desde o início, sempre tivemos participações e efetivas vitórias. Esperamos que a PEC 555 seja resolvida de uma vez por todas, porque já basta de injustiça contra o aposentado. Nós estamos, também, com um contingente muito alto de aposentados, todos eles esperando que essa PEC seja resolvida porque será um grande ganho, já que não suportamos mais, também sou aposentada, não suportamos mais esse arrocho salarial que estamos sendo submetidos”, disse Elienai.

Ela também alertou a importância do voto consciente em relação aos candidatos que defendem os direitos dos servidores públicos. “Tenhamos a consciência de um voto bem elaborado, pesquisado, pensado para que nós tenhamos um parlamento a favor da sociedade, dos aposentados e pensionistas de um modo geral”, finalizou.

Todos podem acessar o site Quem foi quem para conferir os votos de deputados e senadores em temas relevantes de interesse dos trabalhadores e da sociedade, permitindo as pessoas conhecerem como atuaram seus representantes no Congresso Nacional.