Anasps informa: presidente do Senado prorroga Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 1.273/2024, que estende a vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A prorrogação se dá porque a validade da MP expiraria na última sexta-feira (21), e a matéria ainda aguarda a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados para ser votada. Agora, a votação poderá ocorrer até o dia 22 de abril. O programa tem como objetivo reduzir o tempo de espera dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e prevê o pagamento de bônus de produtividade aos servidores da autarquia. De acordo com o governo, nos primeiros nove meses de vigência do programa, o estoque de análises pendentes no INSS diminuiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão, além de uma queda nas perícias médicas de 1,1 milhão para 566,1 mil.

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