Acúmulo de benefícios sociais pode se tornar crime

O acúmulo de benefícios sociais como seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio desemprego, podem se tornar crime. É o que estabelece o Projeto de Lei 6937/17 de autoria da deputada Renata Abreu (PTN-SP).

De acordo com o texto, a pena será de reclusão de dois a sete anos e mais aplicação de multa.

A proposta será analisada nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

 

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