Em fala exclusiva à Anasps, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, demonstrou preocupação com a reforma administrativa em debate na Câmara dos Deputados, elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Para a parlamentar, a reforma, ainda que apresentada sob a aparência de modernização do Estado, mantém “o DNA da PEC 32”, arquivada em um amplo movimento nacional dos servidores públicos.

“A reforma administrativa que está sendo planejada traz um invólucro dourado de modernização do Estado, mas, no seu cérebro, no seu coração, ela tem o DNA da PEC 32”, afirmou.

A deputada destacou a possibilidade de que novos concursos para servidores estáveis sejam realizados apenas por prazo determinado, ameaçando a estabilidade dos futuros servidores: “Se precisa de um servidor estável, vai contratar por dez anos, e, depois disso, ele perde a estabilidade. É o fim da estabilidade, porque a geração atual vai se aposentando, e os novos concursos seriam por tempo determinado”, disse.

A parlamentar reforçou a importância da estabilidade para a proteção do serviço público e do Estado soberano: “A estabilidade é o condão de segurança do serviço público e do Estado soberano”. 

Ela também citou exemplos de servidores que atuaram para proteger recursos públicos e a saúde da população: “Como seria a situação daquele servidor que impediu os diamantes de entrarem no Brasil se ele não fosse estável? E o servidor do Ministério da Saúde, que impediu a propina da vacina, que era um dólar por dose de vacina, se ele não fosse estável?”

Alice Portugal concluiu que “não é momento para se fazer reforma administrativa” e alertou que qualquer proposta que mantenha elementos da PEC 32 deverá ser enfrentada. “Portanto, se o projeto vier com esse elemento que é filhote da PEC 32, nós temos que enfrentá-lo”, concluiu.