O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu divulgar a pauta de votações do primeiro semestre, com o objetivo de aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica. Hoje, o Supremo tem 1.170 processos prontos para julgamento.

No dia 13 de fevereiro, o STF vai discutir sobre a possibilidade de criminalizar a homofobia em duas ações. Ambas têm como objetivo criminalizar a homofobia em casos de ofensas, agressões e quaisquer discriminações causadas pela orientação sexual de cada indivíduo.

Também em fevereiro, a Corte julga uma ação para autorizar a redução do salário e da carga horária de servidores públicos quando os gastos com a folha de pagamentos superarem o limite estabelecido na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Em 13 de março deve ser julgada a ação que deseja retirar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e facilitar a apreensão de jovens que tenham cometido infração. Outra ação que será julgada no mesmo dia será a análise de casos de caixa dois com conexões com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Será em 10 de abril que a Corte vai julgar a prisão após condenação em segunda instância. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 169 mil presos poderão ser impactados pela votação.

Em 22 de maio entra em pauta a possibilidade de mulheres infectadas pelo vírus da zika terem direito ao aborto. No mesmo dia, o STF julga a responsabilidade do poder público em distribuir medicamentos de alto custo para a população.

Em 30 de Maio, o Supremo retoma o julgamento sobre a possibilidade de proibir o uso de carros particulares para o transporte remunerado individual de pessoas.

Ficou para o dia 5 de junho, quando a Corte retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.