As vítimas de escalpelamento provocado por motores de embarcações, terão direito a pensão mensal vitalícia e intransferível no valor de R$ 954. A novidade consta no Projeto de Lei (PL) 10547/18 de autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).

Segundo a proposição o valor do benefício será reajustado anualmente e com base no mesmo índice de reajuste dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) do Regime Geral de Previdência Social.

Ainda pelo texto, a pensão será paga a partir da data de entrada do requerimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comprovação da situação do requerente deverá ser atestada pela perícia médica do INSS.

Para o pagamento da pensão especial, o Tesouro Nacional colocará à disposição do INSS dotações próprias consignadas no Orçamento da União.