Resolução estabelece que qualquer servidor poderá atuar como educador previdenciário

Byanca Guariz

As tarefas a serem disciplinadas pelo Programa de Educação Previdenciária (PEP) foram reformuladas e publicadas no Diário Oficial da União (DOU), por meio da resolução nº 622 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O programa que foi criado em 2000 possui a vertente de educar, informar e conscientizar a sociedade sobre os seus direitos previdenciários, como aposentadoria por idade e benefícios assistenciais.

De acordo com a ordem que foi divulgada nesta quarta-feira (20), o programa que integra a Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento do INSS, vinculada a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), terá as seguintes linhas de atuação: a disseminação de informações e orientações institucionais sobre direitos e deveres do cidadão em relação a Previdência Social, com a finalidade de assegurar a proteção social. Essas orientações serão realizadas por meio de ações educacionais, presenciais e a distância, como cursos, palestras, espaço em mídias e outros; formar disseminadores de informações previdenciárias tanto no âmbito interno, quanto externo; além de promover ações e participar de eventos voltados para a divulgação dos serviços previdenciários, com o intuito de integrar a Previdência.

A resolução estabelece ainda que todo servidor poderá atuar como educador previdenciário de forma eventual ou contínua, nas ações que são coordenadas pela equipe do PEP, desde que ocorra a liberação da chefia imediata. A participação do servidor será registrada no Sistema de Gestão do Programa de Educação Previdenciária – SISGPEP.

Parcerias

Ainda de acordo com o texto, parcerias com organizações governamentais e não governamentais também poderão ser propostas. Elas serão voltadas ao fortalecimento e à valorização da cidadania.  

Orçamento

Pela resolução, o programa contará com crédito orçamentário específico consignado na Lei Orçamentária Anual, de forma a garantir a sustentabilidade e execução das ações. O orçamento destinado deve incluir ainda as despesas com o deslocamento de servidores e aquisição de material de divulgação das ações.

Serviços oferecidos

Em um Brasil de tamanhas dimensões, as informações chegam aos cidadãos das mais variadas formas, e quando se trata de distância para a Previdência isso não é um problema. O atendimento da maior distribuidora de renda do país ao cidadão brasileiro, tem sido construído ao longo dos tempos.

Além de desenvolver atividades de informação e conscientização, o PEP (que completou 17 anos) vai ao encontro da sociedade para usufruir de tudo aquilo que a Previdência, como sistema de proteção social, possa oferecer. O PEP já atendeu mais de 90 mil ações, que beneficiaram cera de 11 milhões de pessoas.

Dentre as ações que são desenvolvidas pelo programa, se destacam ainda: palestras; cursos EaD (ensino a distância) para servidores e para sociedade que podem ser acessados através do link: https://escolapep.inss.gov.br/; mídia, com o suporte das equipes de Comunicação Social do Instituto, e cursos de disseminadores. Como ainda, informações para quem vive no campo, nas igrejas, nas tribos indígenas, nas prisões e feiras livres.

Logo, o PEP tem a função de evitar a ação dos intermediários que cobram dos empregados a execução de serviços que o segurado pode ter acesso, de forma gratuita, pela Previdência Social.