A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados. O texto é um substitutivo do senador Humberto Costa (PT-PE) ao PL 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). A proposta foi aprovada em caráter terminativo e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

O novo modelo não libera a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas, mas autoria a criação de farmácias ou drogarias completas dentro dos supermercados. Esses espaços precisarão ser separados fisicamente das demais áreas e seguir todas as normas sanitárias da Anvisa. Também será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Humberto Costa destacou que a versão aprovada equilibra acesso a segurança sanitária. Segundo ele, mesmo medicamentos de uso comum, como analgésicos, podem causar intoxicações ou complicações se usados sem orientação profissional: “Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico pode intensificar práticas que comprometem de forma significativa a saúde pública”, afirmou.

O projeto também prevê regras para a venda de remédios controlados, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa. A proposta veta a comercialização em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica e permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as exigências sanitárias.

A aprovação foi elogiada por parlamentares de diferentes partidos, que ressaltaram o consenso construído após três audiências públicas. Para o relator Efraim Filho, a medida amplia a concorrência e pode contribuir para a redução dos preços. Já o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o resultado “reflete a maturidade e o interesse público que prevaleceram na comissão”.