O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), deputado Duarte Jr. (PSB-MA), designou nesta quarta-feira (17) o deputado Marcos Pollon (PL-MS) como relator da proposta que assegura tempo adicional e outras adaptações em provas para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Na sexta-feira (19) será aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto, que se estenderá por cinco sessões, com previsão de encerramento em 1º de outubro.

O texto em análise altera a legislação para reforçar direitos das pessoas com deficiência e TEA em concursos, processos seletivos e no acesso à educação, incluindo medidas como atendimento preferencial, provas adaptadas, recursos de tecnologia assistiva e possibilidade de dilação de tempo mediante laudo técnico.