Nos últimos dias, dois grupos de servidores do Banco Central (BC) divulgaram cartas abertas defendendo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que prevê autonomia orçamentária, financeira e administrativa da instituição.

Nos documentos, eles afirmam que a paralisação da proposta no Congresso Nacional traz riscos à estabilidade da autoridade monetária e à operação do sistema Pix.

Em uma das cartas, divulgada nesta segunda-feira (18), 186 servidores comissionados afirmam que a escassez de pessoal e orçamento compromete atividades essenciais e aumenta a possibilidade de falhas operacionais. Para o grupo, o cenário expõe a credibilidade do Banco Central e de seus gestores a riscos legais e pessoais.

Antes, uma carta de 17 de agosto, divulgada pela equipe da Gerência de Gestão e Operação do Pix (Gepix), assinada por 31 servidores, apontou a vulnerabilidade da infraestrutura do sistema, que funciona 24 horas por dia com apenas nove profissionais dedicados à segurança.

Foram citados casos recentes de exposição de dados e fraudes como exemplos da necessidade de ampliar recursos humanos e tecnológicos. O documento ressalta a urgência da aprovação da PEC 65/2023.

“Sem essa mudança, o BCB fica fragilizado em sua capacidade de acompanhar a evolução tecnológica e o crescimento exponencial do uso do Pix, expondo o sistema e toda a economia nacional a riscos que poderiam ser evitados. A PEC 65/23 não é apenas uma medida importante para o BCB, trata-se de uma ação urgente e estratégica para proteger um dos maiores avanços da história recente dos meios de pagamento no Brasil”, diz um trecho.

Os servidores defendem que a proposta seja aprovada para que o Banco Central mantenha sua capacidade de supervisionar o sistema financeiro, prevenir fraudes e acompanhar a evolução tecnológica. A PEC 65/2023 está parada há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.