A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (20), debate sobre a necessidade de assinatura física para operações de crédito por pessoas com 60 anos ou mais. A discussão ocorrerá às 15 horas, no plenário 12, a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Segundo a parlamentar, a medida busca prevenir fraudes e práticas abusivas, como endividamento indevido e uso irregular de dados por familiares ou cuidadores. “Muitas vezes, o idoso é vítima de atos silenciosos que violam sua autonomia e direitos, sem sequer perceber a contratação”, afirmou Flávia Morais.

A iniciativa está alinhada ao Projeto de Lei 46/24, de autoria de Flávia Morais, que torna obrigatória a assinatura em contratos físicos de empréstimo para pessoas idosas, garantindo mais segurança e proteção contra abusos financeiros.